Segundo o líder socialista, o partido irá apresentar, em setembro ou outubro, uma proposta na Assembleia Legislativa Regional açoriana “para alterar o regime jurídico de licenciamento, organização e fiscalização da atividade de ama na Região Autónoma dos Açores”.

“É suficiente essa resposta de nós tornarmos mais atrativo o exercício desta atividade? (…). Não é suficiente, mas é um contributo. E, portanto, julgo eu, já no plenário de setembro, nós estaremos em condições, pelo menos de já ter a discussão feita em sede de comissão parlamentar”, disse.

O dirigente do maior partido da oposição no arquipélago dos Açores, que falava na ilha de Santa Maria, na abertura das jornadas do grupo parlamentar socialista, referiu também que o problema da escassez de lugares em creche pode ser resolvido, em alguns locais, com o recurso à contratualização com os privados.

“Então, o PS irá propor que seja feita a contratualização com privados, onde houver vagas, porque nós sabemos que, apesar de não haver muitas, poderá ser o suficiente para nós conseguirmos que parte do problema seja efetivamente resolvido”, afirmou.

O dirigente lembrou ainda que o partido já propôs a criação de creches familiares na região, uma solução que é “fácil de implementar”, é “de pouco investimento” e permite resolver a curto prazo a falta de capacidade das creches nos Açores.

Na sua intervenção, Francisco César exigiu ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) que “coloque em marcha aquilo que está no papel”, adiantando que o partido irá propor em sede de Orçamento, “um reforço do ponto de vista do plano de investimentos para que se possa, efetivamente, avançar com investimentos em creches”.

Quanto à recente proposta do Chega aprovada no parlamento açoriano, para beneficiar os pais que trabalham no acesso à creche, que o líder socialista considera “desumana”, fez um apelo ao Governo Regional para que “não acate esta resolução, por ela ser claramente violadora do princípio da igualdade dos cidadãos”.

A 12 de julho, a Assembleia Regional aprovou, com os votos favoráveis do Chega, PSD, CDS-PP, PPM e abstenção da IL, um projeto de resolução do Chega que recomenda ao Governo Regional açoriano que altere as regras de admissão nas creches, dando prioridade a crianças com pais trabalhadores.

Hoje, Francisco César assumiu que o partido não abdicará de utilizar todos os instrumentos jurídicos ao dispor “para impedir que essa proposta entre em vigor”.

Entre outros assuntos, o dirigente socialista abordou também o tema da instalação de um hospital modular em Ponta Delgada (devido ao incêndio que atingiu a principal unidade de saúde do arquipélago no dia 04 de maio), a nomeação da nova administração da companhia aérea SATA e a situação atual da empresa.

Sobre a SATA, afirmou: “Aquilo que nos choca verdadeiramente (…) é a insensibilidade desta gestão”.

“Nós, neste momento, temos aviões de médio curso capacitados para fazer voos de 4.000 quilómetros, a fazerem voos de 60 ou de 300 quilómetros. Nós temos aeronaves de médio curso a fazerem [ligações] Ponta Delgada - Santa Maria, a fazerem Terceira - Ponta Delgada, dando um enorme prejuízo à companhia aérea”, justificou.

Também aludiu ao anúncio do encerramento das lojas de proximidade da SATA em todas as ilhas, alertando que tal significa “retirar o acesso a viagens aos mais idosos, aos mais carenciados, àqueles que não têm capacidade nem literacia para aceder à Internet”.

“Na verdade, aquilo que demonstra essa governação é que, mais uma vez, eles [partidos que formam o governo da coligação] estão a governar para alguns e não para todos”, criticou.