PS/Açores satisfeito com conclusões de inquérito ao setor público açoriano

O deputado socialista Francisco César, citado numa nota de imprensa enviada pelo partido, considera que “tudo aquilo que a comissão pretendeu apurar conseguiu apurar”, ressalvando que “aquilo que não apurou foi porque não teve vontade, ou prescindiu de apurar”.Sobre o processo da comissão de inquérito, o deputado considera que este foi, "desde o início", pautado por "transparência, responsabilidade, disponibilidade e colaboração, ou seja, a comissão teve a possibilidade de ouvir todas as entidades que achou por bem ouvir, membros do Governo [Regional] e até especialistas.”As declarações do vice-presidente da bancada socialista na Assembleia Legislativa dos Açores surgem após a aprovação do relatório final da comissão de inquérito ao setor público empresarial e associações sem fins lucrativos públicas, que foi votado na terça-feira.O parlamentar salientou ainda que “o PS propôs 56 conclusões, as quais não votou sozinho em 90% das vezes – esteve sempre acompanhado por, pelo menos, um partido” e está satisfeito “com as conclusões desta comissão de inquérito e com o facto de a maior parte da oposição ter colaborado" com o PS, "com exceção do PSD”.O socialista acusa os sociais-democratas de tentarem “branquear um conjunto de conclusões desta comissão de inquérito” e de votar “contra factos”.Como exemplo, apontou “o facto de as entidades empresariais, no seu conjunto, terem resultados operacionais positivos”. E acrescentou: “Isso é um facto e o PSD votou contra”.A comissão foi criada em janeiro de 2018 para “promover o diagnóstico da situação económica das entidades do setor público empresarial regional e conferir, avaliar e concluir sobre as políticas estabelecidas, orientações estratégicas de gestão, contratos de concessão e contratos de gestão”, tendo como objeto os dados financeiros das entidades regionais sob alçada pública, com exceção dos hospitais públicos e grupo EDA, referentes aos anos de 2016 e 2017.Nela, participam sete deputados do PS, quatro do PSD, um do CDS-PP e um do BE, tendo, ainda, direito de participação sem direito ao voto um parlamentar do PPM e um do PCP.A comissão terminou na terça-feira, com a aprovação do relatório final, que põe termo à análise que foi feita ao longo de um ano a várias entidades do setor público açoriano, com o intuito de avaliar a situação económica e “conferir, avaliar e concluir sobre as políticas estabelecidas, orientações estratégicas de gestão, contratos de concessão e contratos de gestão” das entidades objeto da comissão.O documento final da comissão conclui, de acordo com as alterações propostas pelo PS, que as entidades do setor público se constituíram “como um instrumento estratégico fundamental para permitir à região meios de intervenção económica e social que proporcionaram, a todos os açorianos e a todas as ilhas, a melhoria dos níveis de bem-estar, de coesão e de desenvolvimento".A versão inicial, redigida pelo relator da comissão, o deputado social-democrata António Vasco Viveiros, sugeria, no entanto, que "algumas entidades" analisadas pela comissão "e com elevada expressão financeira se revelaram incapazes na prossecução do interesse público ao ponto de o próprio Governo Regional ter anunciado a intenção de as extinguir”.