PS/Açores rejeita "liminarmente" modo como áreas marinhas protegidas estão a ser alargadas

Para o deputado socialista, que falava em conferência de imprensa, na ilha do Pico, este é “um processo que está a ser conduzido à pressa, sem ter em conta os utilizadores do mar e em especial os profissionais da pesca que serão os principais prejudicados".De acordo com Mário Tomé, este processo "poderia e deveria ter sido realizado de uma forma faseada por um período maior, integrando todos os intervenientes na fileira da pesca e com a elaboração de plano estruturante que dignificasse e comprometesse os intervenientes no setor”.O deputado recordou aos jornalistas que “foi o próprio presidente do Governo dos Açores quem afirmou, no dia 03 de dezembro de 2021, que o executivo pretendia implementar 30% de áreas marinhas protegidas na região até 2023, sete anos antes da meta definida em termos europeus”.Para o PS/Açores, essa seria uma prova de ousadia da região e seria uma meta "mais ambiciosa" do que a definida pela União Europeia, que é de 30% até 2030.O parlamentar adiantou ainda que, no dia 22 de julho do ano passado, o presidente do Governo dos Açores disse, referindo-se às áreas marinhas a proteger: ‘…será necessário fazer um trabalho de fiscalização e orientação para os prevaricadores’ e será garantida ‘compensação’ em eventuais cenários comprovados de ‘perda de rendimento’”.Mário Tomé lembrou também que as declarações do secretário regional do Mar e Pescas, em 17 de março, na sequência de uma reunião com o presidente da Federação das Pescas dos Açores, garantiam que a Comissão Europeia estava a ‘tratar deste assunto’, no sentido de compensar os profissionais da pesca pela redução das áreas disponíveis para a pesca.“Essa declaração, já de si é de estranhar, uma vez que, no dia 07 de outubro de 2022, e após uma audiência do secretário regional do Mar e Pescas com o Comissário Europeu para o Ambiente, Oceanos e Pescas, não foi feita qualquer referência ou abordagem às áreas marinhas a proteger e o seu impacto na pesca nos Açores”, afirma o socialista.Segundo o deputado, esta posição “foi, de seguida, complementada pelo próprio secretário regional, afirmando que a região ‘não tem capacidade financeira para suportar todos os encargos que é necessário atribuir aos profissionais da pesca, defendendo que sejam criados mecanismos de compensação europeus’”.Para o PS/Açores, "é incompreensível que o secretário regional do Mar e Pescas diga, agora, que a região não tem dinheiro para suportar todos os encargos que é necessário atribuir aos pescadores, que deixarão de exercer a pesca nestas áreas a proteger, quando foi o próprio presidente do Governo que recentemente, afirmou que seria garantida ‘compensação’ em eventuais cenários comprovados de ‘perda de rendimento’”.