PS/Açores questiona suspensão de candidaturas de contratos de cooperação

Em requerimento entregue na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, os socialistas pedem “explicações claras e fundamentadas sobre os motivos da suspensão, bem como sobre o impacto da medida nos projetos já preparados e nos investimentos em curso”.No despacho normativo publicado esta quarta-feira, em Jornal Oficial, refere-se que a suspensão do período de candidaturas pelas instituições de solidariedade social, de propostas de celebração de contratos de cooperação - valor investimento, prende-se com a “necessidade de priorizar, no plano e orçamento dos Açores para 2026, a execução dos projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo Programa Operacional Açores 2030 (Açores 2030)”.A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social considera que “torna-se necessário reestruturar e planear a cooperação social”.Citado em nota de imprensa, o deputado da oposição Marco Martins refere que a decisão implica “consequências lamentáveis e absolutamente incompreensíveis” e “pode colocar em causa o normal funcionamento das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) nos Açores”.O socialista diz que a suspensão “surge a apenas quatro dias da abertura do período de candidaturas, prevista para 15 de fevereiro”, tendo sido “tomada sem qualquer anúncio público prévio e sem qualquer fundamentação detalhada, gerando surpresa, apreensão e instabilidade no setor”.“Estamos a falar de investimentos estruturantes que garantem qualidade, segurança e continuidade dos serviços prestados às famílias açorianas”, afirmou.Para o parlamentar socialista, esta decisão “compromete a programação financeira das instituições, fragiliza a sua gestão e cria incerteza num setor que desempenha um papel absolutamente fundamental na resposta social na região”.O PS/Açores defende que o Governo deve “repor a previsibilidade e a estabilidade administrativa necessárias ao funcionamento das instituições”, garantindo que “não são colocadas em risco respostas sociais essenciais para milhares de açorianos”.