PS/Açores questiona Governo Regional sobre fiscalização dos preços dos produtos alimentares

Segundo um comunicado do partido, o grupo parlamentar socialista açoriano alertou para a necessidade de a região “garantir uma fiscalização mais eficaz da evolução dos preços dos bens alimentares”, considerando essencial assegurar “maior capacidade de monitorização”, num contexto em que o aumento do custo de vida continua a pesar no orçamento das famílias.“Num momento em que muitas famílias continuam a sentir dificuldades acrescidas para fazer face às despesas do dia-a-dia, é importante assegurar que existam mecanismos eficazes de acompanhamento e fiscalização das práticas comerciais”, afirmou o deputado socialista Russell Sousa, citado na nota.O PS/Açores salienta que, apesar de o Governo Regional destacar o reforço da atividade operacional da Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE), permanecem várias questões por esclarecer relativamente à capacidade efetiva de resposta daquela entidade, nomeadamente quanto aos recursos humanos disponíveis, à capacidade operacional e ao acompanhamento concreto da evolução dos preços no setor alimentar.O partido também considera importante clarificar se a atual estrutura da IRAE dispõe dos meios necessários para assegurar uma fiscalização eficaz em todas as ilhas, bem como compreender de que forma está a ser realizado o acompanhamento das práticas comerciais e dos preços praticados junto das grandes superfícies comerciais.“O que está em causa é garantir que os açorianos têm confiança de que existe uma fiscalização eficaz e uma defesa ativa dos seus interesses enquanto consumidores”, referiu Russell Sousa.Os socialistas entregaram um requerimento na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, a solicitar esclarecimentos ao Governo Regional sobre os recursos disponíveis na IRAE para “assegurar uma fiscalização eficaz das atividades económicas e do acompanhamento dos preços praticados”.“Quantas ações inspetivas e quantos processos de contraordenação relacionados com a fiscalização de produtos alimentares e práticas comerciais em superfícies comerciais foram realizados pela IRAE desde 2021, discriminados por ano, bem como quais os montantes totais das coimas aplicadas nesse período”, questionam.Ao executivo açoriano de coligação é também perguntado “que mecanismos de monitorização e acompanhamento da evolução dos preços dos bens alimentares essenciais estão atualmente a ser desenvolvidos pela IRAE”.