“Não é admissível que, mais de um ano depois da publicação da portaria e meses após a entrega dos pedidos de pagamento, nada tenha sido feito. O Governo [Regional] tem de dar uma resposta rápida e concreta aos pescadores açorianos, que estão a ser duplamente penalizados: pelo aumento dos custos energéticos e pela falta de apoio prometido”, referiu o deputado socialista Gualberto Rita, citado numa nota de imprensa.

Segundo o PS/Açores, o parlamentar “denunciouo incumprimento por parte Governo Regional da Portaria n.º 72/2024, publicada em agosto do ano passado, que previa um programa de apoio financeiro para compensar os custos energéticos adicionais suportados pelos operadores das pescas e da aquicultura, pelos comerciantes e pela própria indústria”.

“Os operadores do setor da pesca e da aquicultura têm manifestado crescente preocupação com as dificuldades resultantes do agravamento dos custos energéticos, pois trata-se de um setor que depende fortemente de embarcações e equipamentos que necessitam de energia para operar, pelo que o aumento dos preços da energia tem representado um encargo significativo para o setor”, salientou.

Ainda de acordo com Gualberto Rita, “apesar de o período de candidaturas ter terminado em dezembro de 2024 e de os pedidos de pagamento terem sido formalizados já em maio deste ano, até hoje nenhum valor foi pago ao abrigo desta portaria, deixando pescadores, armadores, comerciantes e indústria sem o apoio que lhes foi prometido”.

A medida, com uma dotação de 3,5 milhões de euros, resultou do impacto económico da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, sendo destinada a aliviar os encargos acrescidos dos operadores do setor, altamente dependente da energia, indicou.

Para o PS/Açores, a escalada dos custos dos combustíveis “tem afetado de forma dramática a rentabilidade da atividade e a subsistência de muitos trabalhadores e famílias”, pelo que o executivo açoriano de coligação “não pode continuar a adiar aquilo que anunciou e prometeu”.

O grupo parlamentar socialista pediu esclarecimentos ao Governo dos Açores, através de um requerimento enviado à Assembleia Legislativa Regional.

No documento, os socialistas perguntam quantas candidaturas foram apresentadas e aprovadas, qual o montante atribuído aos setores da pesca, transformação, comercialização, indústria e aquicultura e, ainda, quando “serão finalmente pagos os apoios devidos aos operadores açorianos”.