PS/Açores questiona executivo sobre medidas para corrigir falhas no combate às dependências

“O que o Tribunal de Contas vem demonstrar, de forma objetiva, é que o combate às dependências está a ser prejudicado por uma atuação descoordenada do Governo Regional, sem dados fiáveis, sem avaliação e sem liderança política”, aponta a deputada do PS/Açores Cristina Calisto.Segundo um comunicado do grupo parlamentar, a deputada Cristina Calisto reuniu com a Alternativa – Associação Contra as Dependências, tendo sublinhado que “o Tribunal de Contas, enquanto entidade independente e insuspeita, veio dar razão ao PS/Açores ao concluir que o Governo Regional não dispõe de informação estatística estruturada sobre a realidade das dependências na Região”.Entre os dados referidos no relatório, Cristina Calisto, destacou que, enquanto a prevalência de consumos em Portugal atingiu em 2023 o valor mais baixo desde 2017, “nos Açores verificou-se precisamente o contrário, sendo esse o ano em que mais cresceu, coincidindo com uma execução orçamental de apenas cerca de 60% das verbas previstas para as dependências, o que representa menos quase três milhões de euros do que o inicialmente programado".A deputada socialista chamou também a atenção para "a evolução do número de internamentos em comunidades terapêuticas fora da região, que passou de 55 em 2021 para cerca de metade nos anos seguintes, apesar do aumento da prevalência dos consumos".“Num território onde não existem comunidades terapêuticas, esta redução é contraditória e revela falhas na resposta pública”, alertou Cristina Calisto.Perante a situação, o PS/Açores adiantou que o grupo parlamentar entregou um requerimento ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), através do parlamento açoriano, no qual questiona que medidas imediatas serão adotadas para corrigir “as falhas estruturais” identificadas pelo Tribunal de Contas e por que razão “o plano foi apresentado fora de tempo”, tendo o relatório preliminar surgido “apenas após o termo da sua vigência”.“Como explica o Governo a inexistência de metas, indicadores, cronograma e responsáveis definidos por ação?”, questionam ainda os deputados socialistas, que pedem também esclarecimentos sobre a não inclusão de estudos específicos sobre a realidade açoriana, a ausência de regulamento e de atas da Task Force criada para acompanhar o plano.O grupo parlamentar do PS/Açores questiona também o Governo açoriano sobre as medidas que serão adotadas para reforçar a articulação entre IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social], Serviço Regional de Saúde e demais parceiros, incluindo Câmaras Municipais e "como justifica o Governo ter executado apenas 61,8 por cento das verbas previstas".