PS/Açores quer saber prioridades do Governo Regional para PTRR

Hoje 09:33 — Lusa/AO Online

Segundo um comunicado do partido, num requerimento enviado pelo grupo parlamentar do PS/Açores ao executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) através do parlamento regional, os deputados pedem o envio do documento final remetido ao Governo da República no âmbito do PTRR, no qual estão as prioridades, propostas e pretensões defendidas pela região. O PS/Açores pede ainda a indicação da data em que o documento foi remetido ao Governo da República, bem como da entidade, tutela ou membro do Governo destinatário e o acesso a anexos, pareceres e outros elementos preparatórios. Os deputados socialistas açorianos querem também ser informados sobre "quaisquer respostas, observações, desenvolvimentos ou diligências subsequentes entretanto ocorridas por parte do Governo da República relativamente ao documento remetido pela região". A iniciativa visa esclarecer quais os contributos efetivamente considerados na posição final enviada ao Governo da República, após o processo de audição dos partidos com representação parlamentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, promovido pelo executivo açoriano, com vista à recolha de contributos e à formulação de uma posição regional.Citada na nota de imprensa, a deputada socialista açoriana Sandra Costa Dias recorda que o PS participou no processo de auscultação, tendo apresentado "um contributo escrito com propostas concretas" para integrar a posição dos Açores neste "programa estratégico", pelo que é "importante conhecer o conteúdo do documento enviado e quais as recomendações que foram acauteladas".“O Governo Regional auscultou os partidos com assento parlamentar para a construção de uma posição comum, pelo que esse processo só faz sentido se houver partilha da informação, sendo essencial garantir que os Açores não ficam para trás num programa com impacto direto no desenvolvimento económico, social e territorial da Região”, alerta a deputada.Para Sandra Costa Dias, "está em causa um programa com forte expressão financeira pelo que é essencial garantir que as prioridades dos Açores foram devidamente defendidas junto do Governo da República, numa fase decisiva para a definição das medidas e do envelope financeiro do programa", acrescenta a nota.No requerimento, consultado pela agência Lusa, o grupo parlamentar do PS/Açores sublinha ainda que "num processo desta natureza, o envolvimento das forças políticas regionais deve traduzir-se num efetivo compromisso de transparência institucional, de partilha de informação e de respeito pelo papel fiscalizador da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores".O conhecimento do teor do documento remetido pelo executivo açoriano ao Governo da República "é fundamental para aferir se foram devidamente acauteladas as necessidades, prioridades e especificidades" dos Açores, nomeadamente no que respeita à "recuperação de infraestruturas, ao reforço da resiliência territorial e setorial e à transformação estrutural" do arquipélago, defendem os deputados socialistas açorianos.