PS/Açores quer saber prioridades do Governo Regional para PTRR
Hoje 09:33
— Lusa/AO Online
Segundo
um comunicado do partido, num requerimento enviado pelo grupo
parlamentar do PS/Açores ao executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) através
do parlamento regional, os deputados pedem o envio do documento final
remetido ao Governo da República no âmbito do PTRR, no qual estão as
prioridades, propostas e pretensões defendidas pela região. O
PS/Açores pede ainda a indicação da data em que o documento foi
remetido ao Governo da República, bem como da entidade, tutela ou membro
do Governo destinatário e o acesso a anexos, pareceres e outros
elementos preparatórios. Os deputados
socialistas açorianos querem também ser informados sobre "quaisquer
respostas, observações, desenvolvimentos ou diligências subsequentes
entretanto ocorridas por parte do Governo da República relativamente ao
documento remetido pela região". A
iniciativa visa esclarecer quais os contributos efetivamente
considerados na posição final enviada ao Governo da República, após o
processo de audição dos partidos com representação parlamentar na
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, promovido pelo
executivo açoriano, com vista à recolha de contributos e à formulação de
uma posição regional.Citada na nota de
imprensa, a deputada socialista açoriana Sandra Costa Dias recorda que o
PS participou no processo de auscultação, tendo apresentado "um
contributo escrito com propostas concretas" para integrar a posição dos
Açores neste "programa estratégico", pelo que é "importante conhecer o
conteúdo do documento enviado e quais as recomendações que foram
acauteladas".“O Governo Regional auscultou
os partidos com assento parlamentar para a construção de uma posição
comum, pelo que esse processo só faz sentido se houver partilha da
informação, sendo essencial garantir que os Açores não ficam para trás
num programa com impacto direto no desenvolvimento económico, social e
territorial da Região”, alerta a deputada.Para
Sandra Costa Dias, "está em causa um programa com forte expressão
financeira pelo que é essencial garantir que as prioridades dos Açores
foram devidamente defendidas junto do Governo da República, numa fase
decisiva para a definição das medidas e do envelope financeiro do
programa", acrescenta a nota.No
requerimento, consultado pela agência Lusa, o grupo parlamentar do
PS/Açores sublinha ainda que "num processo desta natureza, o
envolvimento das forças políticas regionais deve traduzir-se num efetivo
compromisso de transparência institucional, de partilha de informação e
de respeito pelo papel fiscalizador da Assembleia Legislativa da Região
Autónoma dos Açores".O conhecimento do
teor do documento remetido pelo executivo açoriano ao Governo da
República "é fundamental para aferir se foram devidamente acauteladas as
necessidades, prioridades e especificidades" dos Açores, nomeadamente
no que respeita à "recuperação de infraestruturas, ao reforço da
resiliência territorial e setorial e à transformação estrutural" do
arquipélago, defendem os deputados socialistas açorianos.