PS/Açores quer renovar isenções de taxas e licenças para empresas marítimo-turísticas

"Entendemos que é necessário mobilizar todos os recursos possíveis para o apoio às empresas, aos trabalhadores e aos cidadãos açorianos nesta conjuntura adversa que a região atravessa", explicou Tiago Branco, deputado socialista no parlamento açoriano, em conferência de imprensa na cidade da Horta.O parlamentar do PS recordou que as isenções agora propostas pelo seu grupo parlamentar, que abrangem atividades relacionadas com instalações portuárias e aeroportuárias, estiveram em vigor desde o início da pandemia, mas caducaram em 31 de dezembro, sem que, até agora, o atual executivo - formado por PSD, CDS e PPM - as tenha prorrogado."Lamentamos que o atual governo tenha decidido não renovar esses apoios a tempo e de modo eficaz, especialmente aqueles que se referem à isenção temporária do pagamento de taxas e tarifas de diversa natureza", apontou Tiago Branco, acrescentando que "é necessário desonerar as empresas que continuam a ser fortemente afetadas pela situação pandémica" vivida na região e no país.A proposta socialista abrange as tarifas de acostagem nos portos da região, as tarifas de ocupação de terraplenos, terrenos e edificações, a colocação de publicidade e a ocupação de espaços nos terminais portuários, bem como as licenças de utilização do domínio público aeroportuário, e as taxas de publicidade nos aeroportos e aeródromos da região.A intenção do grupo parlamentar do PS é que o projeto de resolução hoje apresentado, acompanhado de pedido de urgência e dispensa de exame em comissão, seja discutido e votado no plenário previsto para a próxima semana, na Horta.