PS/Açores quer grupo de trabalho para acompanhar execução de fundos europeus

Esse grupo seria “composto por deputados de todos os partidos representados” e teria como objetivo “elaborar relatórios trimestrais do trabalho realizado, além de um relatório final até ao fim da legislatura, que garanta a divulgação pública da execução dos fundos comunitários, em tempo real, e que envolva os açorianos no processo de decisão política”, adiantou o deputado regional Carlos Silva.A intenção é “assegurar que o parlamento açoriano acompanha e fiscaliza em tempo útil a aplicação dos fundos comunitários”, envolvendo “o Governo [Regional], envolvendo o parlamento regional e os parceiros sociais neste grupo de trabalho”, concretizou o parlamentar, que falava numa conferência de imprensa de apresentação da medida.O projeto de resolução socialista dará entrada brevemente no parlamento açoriano, já que o partido tem “interesse em iniciar rapidamente os trabalhos, caso a proposta seja aprovada”.Carlos Silva referiu que os Açores irão receber um “valor recorde de fundos comunitários, de montante superior a 3,2 mil milhões de euros, resultantes, quer do quadro financeiro plurianual, quer do mecanismo de Recuperação e Resiliência, entre outros fundos” de 2021 a 2027.Para o deputado, essas verbas, que são “praticamente o dobro” do que foi alocado à região no quadro anterior e assumem grande “importância para as famílias e empresas açorianas”.O socialista destacou que está em causa “investimento em áreas como a saúde”, como “o hospital digital, a educação – o projeto de educação digital –, infraestruturas, energias renováveis, na recapitalização das empresas, na manutenção de emprego que cada vez é mais urgente, e isso, claro, sem descurar os setores mais tradicionais como a agricultura e as pescas”.“Temos uma oportunidade histórica e o período excecional em que vivemos, marcado pela pandemia e crise económica e social, exige ainda mais rigor e mais transparência na execução dos recursos públicos, através do acompanhamento e fiscalização do parlamento regional”, defendeu.O parlamentar lembrou ainda os alertas feitos por “entidades nacionais e internacionais a apelar a uma maior fiscalização e uma maior exigência sobre a ação governativa e sobre a utilização dos fundos europeus”, como foi o caso da presidente da Comissão Europeia, de presidente do parlamento regional e de “organismos como Polícia Judiciária, o Tribunal de Contas nacional e europeu”.A 22 de abril, dia em que foi aprovado o Plano e Orçamento da região, o presidente do Governo Regional pediu aos deputados que fossem "parceiros" na "monitorização" e na "execução" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na região, "sob a forma regimental que considerem mais adequada"."Esta parceria é para nós fundamental, porque estamos a tratar de questões estruturantes para os Açores, pelo que importa serem de consenso o mais alargado possível", assinalou José Manuel Bolieiro.O líder do executivo regional já tinha anunciado também, a 10 de março, a criação de uma comissão de acompanhamento da execução do PRR, em que o Governo Regional contaria com a participação do poder local."No modelo de governança, é nossa intenção a criação de uma comissão de acompanhamento da execução do PRR e incluir o poder local. É fundamental ter o acompanhamento vigilante, crítico, sugestivo, dos vários parceiros e, obviamente, não podíamos dispensar o poder local", declarou então o social-democrata.As primeiras verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) devem chegar à região antes do verão.Portugal foi o primeiro Estado-membro da União Europeia a submeter a versão final do PRR.O documento prevê projetos de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido. O Governo diz ter ainda "em aberto" a possibilidade de recorrer a um valor adicional de 2.300 milhões de euros em empréstimos.