PS/Açores quer distribuição "justa" nas compensações para a pesca

Na sequência da abertura das candidaturas àquele mecanismo, o deputado da oposição Gualberto Rita, citado em nota de imprensa, refere que “o fundamental agora é garantir que estas verbas chegam, com justiça e equidade, aos armadores e pescadores que são efetivamente afetados pelas restrições impostas pela RAMPA”.O deputado do PS salvaguarda que o Fundo Ambiental está autorizado a financiar até 10 milhões de euros para compensar o setor da pesca, mas o mecanismo agora em execução representa cerca de 6,54 milhões de euros.Para o parlamentar, “importa garantir que os cerca de 3,46 milhões de euros remanescentes também chegam efetivamente ao setor e são aplicados na compensação dos pescadores e armadores afetados pela RAMPA”.Para o deputado da oposição, “não basta disponibilizar uma verba”, sendo “necessário garantir que nenhum profissional que veja a sua atividade e os seus rendimentos reduzidos fica injustamente excluído e que as compensações são adequadas às perdas efetivamente sofridas”.A 18 de setembro, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas informou a abertura de candidaturas ao Mecanismo de Compensação para a Pesca Comercial no Parque Marinho dos Açores (PMA), por perdas de rendimento.O mecanismo visa “minimizar os impactos de curto prazo da implementação do PMA na atividade da pesca comercial, decorrentes das restrições ao acesso a determinadas áreas, suscetíveis de originar perdas de rendimento”.Pretende ainda “promover a adaptação das embarcações de pesca comercial que operam na área abrangida pelo PMA à nova realidade resultante da sua implementação”.Financiado pelo Fundo Ambiental, tutelado pelo Ministério do Ambiente e Energia, este mecanismo prevê um montante de 6,54 milhões de euros, repartido pelos anos económicos de 2026, 2027 e 2028.Podem beneficiar deste mecanismo os proprietários ou armadores de embarcações de pesca registadas em portos da Região Autónoma dos Açores que cumpram as condições de elegibilidade previstas no regulamento.A compensação aos pescadores pela criação da Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, de 10 milhões de euros, no máximo, será transferida entre 2026 e 2028, segundo uma resolução do Conselho de Ministros publicada a 21 de janeiro.Esse montante, a transferir anualmente para a Região Autónoma dos Açores, é distribuído por três anos, com valores máximos de 2,5 milhões de euros em 2026, 4,25 milhões em 2027 e 3,25 milhões em 2028.A nova Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores cobre 287 mil quilómetros quadrados e “contribui significativamente para que Portugal e a União Europeia cumpram os objetivos internacionais de conservação definidos para a década”.