PS/Açores propõe valor máximo de 960,86 euros para cuidadores informais
21 de jun. de 2023, 11:49
— Lusa/AO Online
A deputada regional Célia Pereira,
na apresentação da medida, referiu que proposta de revisão ao decreto
legislativo regional que suporta o regime jurídico de apoio ao cuidador
informal, a submeter ao parlamento regional, prevê o acesso à medida a
“pessoas que aufiram valores mensais inferiores a 1,5 do IAS - Indexante
de Apoios Sociais (720,65 euros)”.Estas
pessoas “serão apoiadas até duas vezes o valor do IAS (960,86 euros),
deduzido do valor da capitação média mensal do rendimento do cuidador
informal”, apontou a parlamentar em conferência de imprensa, em Ponta
Delgada, na delegação de São Miguel do parlamento açoriano.Célia
Pereira especificou que a proposta do PS/Açores prevê que, “nos casos
em que o cuidador informal cuida de mais do que uma pessoa, o montante
do apoio financeiro seja majorado em 50% por cada pessoa cuidada, além
da primeira”.A parlamentar exemplificou
que, “com o diploma atualmente em vigor, uma família com um agregado de
quatro pessoas, constituída por dois adultos e duas crianças, em que um
adulto é o cuidador e o outro é a pessoa cuidada, com um rendimento
líquido mensal de 961,00 euros já não estaria abrangido pelo apoio”.“Com
a nova proposta do PS, uma família nas mesmas condições, ou seja, com
um agregado de quatro pessoas, dois adultos e duas crianças, em que uma é
o cuidador e a outra é a pessoa cuidada, poderá usufruir dos apoios
desde que o seu rendimento líquido não ultrapasse os 1.441,29 euros”,
sustentou.Célia Pereira recordou que, para
se aceder ao apoio, o rendimento médio mensal por capitação do
potencial beneficiário “tinha que ser inferior ao IAS (480,43 euros),
passando com a alteração para 1,5 do IAS (720,65 euros)”.A
deputada do maior partido da oposição destacou que a proposta da sua
bancada parlamentar vai "assegurar uma maior abrangência do regime no
universo dos cuidadores, alargando-se a sua aplicação ao 1.º e 2.º grau
de dependência, independentemente da idade ou natureza da dependência". Segundo
a deputada socialista, de acordo com dados fornecidos pelo Governo dos
Açores, na sequência de requerimentos apresentados no parlamento
regional, “entre 2021 e 2022 apresentaram pedidos para reconhecimento do
estatuto 765 pessoas, tendo sido reconhecidas 393”, sendo que, "em
novembro de 2022, estavam ativos 268 cuidadores.