PS/Açores propõe “revogação” da cativação de 25% das verbas para investimento

O parlamentar considerou que “não é normal, nem foi prática dos governos do PS, ordenar uma cativação de 25% das verbas para investimento, muito menos no primeiro mês do ano, apenas 15 dias após ter entrado em vigor o Orçamento para 2023”.O responsável no grupo parlamentar socialista pelas pastas das Finanças e Economia falava em conferência de imprensa, na sede do PS/Açores, em Ponta Delgada.Carlos Silva lamentou a forma “leviana” como a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, abordou a matéria, “ignorando os efeitos desastrosos para as famílias e para as empresas de mais um corte brutal do investimento público, sobre um Plano e Orçamento de austeridade que já não dava resposta às reais necessidades dos açorianos". De acordo com uma carta a que a Lusa teve acesso, o Governo dos Açores deu instruções a todos os departamentos do executivo para cativarem 25% das despesas de investimento no orçamento de 2023 que não sejam comparticipadas por fundos comunitários.Berta Cabral disse na sexta-feira, em sede de comissão parlamentar, que “sempre houve” cativações orçamentais por parte dos executivos regionais e nacionais, salientando que isso não vai impedir a execução das verbas orçamentadas.“Sempre houve cativações, mas não sei se eram públicas ou não. Isso não vai impedir executar as verbas orçamentadas”, afirmou Berta Cabral, em resposta a uma questão colocada pelo deputado socialista Carlos Silva, na comissão de Economia do parlamento regional.Carlos Silva propôs ainda que “sejam dadas instruções para acelerar a concretização do investimento público aprovado para proceder ao pagamento imediato dos apoios e faturas em atraso às famílias e empresas”.O PS/Açores vai avançar no parlamento regional com uma proposta para que todos os concelhos da região “sejam declarados como áreas territoriais beneficiárias da redução de 30% da taxa de IRC [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas], para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais”.“Esta medida que o PS/Açores fez aprovar na República, ainda está por regulamentar, por única e exclusiva responsabilidade do atual Governo Regional”, apontou Carlos Silva.O parlamentar referiu a “acentuada degradação das finanças públicas regionais”, apontando um “buraco financeiro de 495 milhões de euros”.Carlos Silva disse que “a taxa de execução do Plano anterior foi de apenas 66,2%, uma das mais baixas de sempre e que comprometeu o apoio às famílias e às empresas”.De acordo com o parlamentar, o Governo Regional “foi incapaz de investir na economia dos Açores mais de 264 milhões de euros de investimento público prometido” e “deixou de pagar às empresas apoios no valor de 60 milhões de euros”, sendo que as taxas de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “são anormalmente baixas”.O deputado socialista salvaguardou que a região fechou o ano de 2022 com um défice orçamental “superior a 148 milhões, o que representa um agravamento de 60% face ao ano anterior e um aumento de 350% face ao registado em 2019”, num quadro em que a média do endividamento do Governo Regional “é o triplo do verificado pelos governos socialistas”.