PS/Açores propõe que região crie estatuto para dirigentes associativos voluntários

“O que o Partido Socialista pretende com este diploma é valorizar os dirigentes. Não é reconhecer apenas o seu trabalho, mas dar condições para que possam fazer o seu trabalho no terreno, nas associações, e trazer mais pessoas para o associativismo”, afirmou o deputado socialista Russell Sousa, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.O parlamentar alertou que o associativismo na região tem tido “problemas de adesão”, com “direções que se perpetuam, porque não se conseguem renovar”.“Há associações que foram morrendo ao longo dos últimos anos, porque as pessoas também chegam a um limite. Dão de si, prejudicam muitas vezes a sua vida familiar, a sua vida laboral, e não há nenhuma recompensa, a não ser o evento que está feito, mas todo o sacrifício não é reconhecido”, apontou.O grupo parlamentar socialista propõe a criação do Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário da Região Autónoma dos Açores, que considera um “primeiro passo” para que os dirigentes não tenham de escolher entre a associação e a sua família ou o seu emprego.“Com este diploma, criamos condições para que apareçam novos dirigentes, novas pessoas ligadas ao associativismo e, acima de tudo, que este diploma dê resposta a uma ânsia dos nossos dirigentes associativos, que é terem um estatuto que os proteja e que dê condições para que possam trabalhar em prol da nossa sociedade”, vincou Russell Sousa.O estatuto aplica-se a quem exerça funções de direção executiva em órgãos sociais de associações culturais, desportivas, ambientais, sociais ou recreativas, sem remuneração, até um máximo de três dirigentes associativos e um dirigente equiparado por entidade.“Tendo em conta a realidade que fomos ouvindo ao longo dos últimos meses, estamos a falar de entre 900 e 1.500 dirigentes das direções. O nosso mundo associativo é muito maior do que isto. Claro que gostaríamos que abrangesse todos os membros da direção e da assembleia-geral, [mas] não é possível, temos perfeita noção disso. Por isso, limitamos a três membros de cada direção, para que possam usufruir e fazer o melhor possível pelas associações”, avançou o deputado socialista.O projeto de decreto legislativo regional apresentado pelo PS prevê a atribuição de garantias laborais aos dirigentes associativos, assegurando que não possam ser prejudicados ou discriminados no seu trabalho e que possam ajustar os seus horários.É criado um regime de crédito de horas mensal, de seis horas para associações que tenham até 50 associados, de 10 horas até 100 associados e de 12 horas com mais de 100 associados.Segundo o diploma, na administração pública regional, as faltas, ao abrigo do crédito de horas, não implicam perda de remuneração.O Governo Regional deve ainda criar um programa de apoio para os privados, que comparticipe 75% dos encargos com as faltas dadas e atribua uma majoração até 20% na pontuação de candidaturas a programas regionais de apoio à empregabilidade.Os dirigentes associativos têm acesso a apoio jurídico gratuito, em processos judiciais e administrativos diretamente relacionados com o exercício das suas funções, e a formação gratuita e certificada, adaptada aos diferentes setores.A iniciativa legislativa do PS prevê que o executivo açoriano crie uma plataforma digital, que permita registar dirigentes, acompanhar a aplicação das medidas e disponibilizar informação, e que apresente anualmente um relatório.Se for aprovado, o estatuto só entra em vigor no próximo Orçamento da Região.