PS/Açores propõe novo estatuto de pessoal não docente com critérios objetivos

“Há a preocupação de colocar, no próprio decreto legislativo regional, todo um conjunto de critérios objetivos, que vão dizer a cada uma das escolas, fazendo as suas próprias contas, qual é o direito a que têm de assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores”, avançou o deputado regional socialista, em declarações à Lusa, à margem de uma reunião com o conselho executivo da Escola Secundária Vitorino Nemésio, na Praia da Vitória, na ilha Terceira.Em fevereiro, o parlamento açoriano aprovou uma proposta, do BE/Açores, de alteração ao decreto legislativo regional que estabelece o Estatuto do Pessoal não Docente do Sistema Educativo Regional, com o voto contra do PS e o voto favorável das restantes bancadas. ​​A iniciativa visava corrigir os critérios para a contratação de assistentes operacionais nas escolas da região, de modo a terem em conta o número de alunos por turma, a tipologia dos edifícios escolares, a sua dimensão e o meio social onde se inserem.Rodolfo Franca reiterou que a alteração não pode ser feita por portaria ou decreto regulamentar regional, sob pena de a contratação de funcionários ficar “ao critério da direção regional” da Educação.Segundo o deputado socialista, “nos próximos dias” dará entrada no parlamento açoriano uma proposta do PS para a criação de um “novo estatuto do pessoal assistente e técnico de apoio à educação e ensino”, com “critérios objetivos”.“Há um conjunto de critérios que procurámos fazer com que sejam muito mensuráveis, na medida do possível. São critérios que colocam, não de uma forma subjetiva, mas objetiva, o cálculo”, salientou.Entre os exemplos dados por Rodolfo Franca para que as escolas tenham direito a mais trabalhadores está o facto de terem uma “tipologia mais dispersa” ou de não recorrerem a “serviços externos”.Também o facto de terem “funcionários com uma idade mais elevada” ou um número de funcionários com “atestado médico de longa duração” poderá influenciar o cálculo.“É um diploma complexo, porque procurámos fazer com que seja um diploma completo. Torna-o ambicioso e torna-o complexo”, frisou.O diploma prevê ainda que seja garantido o direito à formação contínua, no período não letivo.Segundo Rodolfo Franca, esse direito já está contemplado na lei, mas “a tutela não tem dado a importância devida”.A proposta do PS vai baixar à comissão e não deverá ser aprovada antes do arranque do novo ano letivo, mas o deputado alertou para a possibilidade de faltarem assistentes e técnicos de apoio à educação e ensino já a partir de setembro.“Sabemos que são mais de 340 colaboradores ocupacionais que vão sair do nosso sistema de ensino até ao início do ano letivo. Quando isto é compensado com 183 vagas de recrutamento, deixa-nos deveras preocupados”, afirmou.“Traz às escolas um problema agravado, porque as escolas já se deparam com o problema da falta de recursos humanos ao nível dos docentes”, acrescentou.