PS/Açores pede “implementação imediata” da tarifa de 119 euros nas passagens aéreas
5 de jan. de 2025, 10:35
— Lusa
Em
comunicado, o partido “exige a implementação imediata da
tarifa de 119 euros, conforme anunciado por Luís Montenegro, e rejeita
qualquer limitação ao direito de reembolso”.O
PS/Açores denunciou os “preços abusivos das passagens aéreas
[entre o arquipélago e o continente] praticados durante o último Natal
que, em muitos casos, ultrapassaram os 600 euros”, apontando que a
situação “comprometeu a mobilidade de muitas famílias”.“O
Governo do PSD/CDS permitiu que os açorianos pagassem passagens
superiores a 600 euros, enquanto falha na implementação de uma medida
que ele próprio anunciou. Este desrespeito pela população açoriana
compromete a igualdade de oportunidades e atenta contra a coesão
territorial”, criticou o deputado regional socialista Luís Leal, citado
na nota de imprensa.O partido salienta que
a denúncia “surge também em resposta ao incumprimento da promessa feita
por Luís Montenegro, líder do PSD, em outubro passado, durante o
Congresso do PSD/Açores”.“Na ocasião,
Montenegro anunciou que a tarifa de mobilidade seria reduzida para 119
euros. Contudo, passados vários meses, essa medida ainda não foi
implementada, mantendo-se o valor de 134 euros por viagem e deixando os
açorianos sujeitos a preços ‘exorbitantes’ em períodos de maior
procura”, refere.O PS/Açores lembra que,
durante os governos socialistas, o subsídio social de mobilidade “foi
aplicado de forma a garantir que nenhum açoriano pagasse mais de 134
euros por viagem, independentemente do preço praticado pelas companhias
aéreas ou da época do ano”. No entanto,
com a governação do PSD/CDS-PP/PPM “essa proteção foi quebrada,
resultando em tarifas descontroladas que penalizam gravemente as
famílias e as empresas da região”.“O
subsídio social de mobilidade é um pilar essencial para assegurar que os
açorianos têm as mesmas oportunidades que os cidadãos do continente”,
salienta Luís Leal. O parlamentar
socialista considera ainda que “qualquer atraso ou tentativa de
restringir este direito representa um retrocesso na autonomia das
Regiões Autónomas e no compromisso com a continuidade territorial”.O
PS açoriano refere que a previsão de tarifas superiores a 600 euros
para o próximo verão, “caso nada seja feito”, agrava as suas
preocupações.O partido reafirma o
compromisso de lutar “para que o Governo da República cumpra as suas
obrigações, respeite as promessas feitas e garanta a mobilidade dos
açorianos”.“A mobilidade dos açorianos não
pode continuar a ser condicionada por ineficiências, atrasos ou
promessas que não passam de palavras”, conclui.Em
setembro, a decisão do Governo da República de impor um teto máximo de
600 euros para os reembolsos das viagens aéreas para o continente causou
polémica na região - até então, os residentes eram ressarcidos de todo o
valor acima dos 134 euros, independentemente do valor de venda da
passagem.Com a alteração recentemente
introduzida, se o preço de venda da viagem for superior a 600 euros, tem
de ser o passageiro a suportar o valor acima desse teto, além dos 134
euros.Em outubro, o presidente do PSD e
primeiro-ministro anunciou que a tarifa aérea máxima prevista no
subsídio social de mobilidade para as ligações entre os Açores e o
continente vai baixar para 119 euros.“Onde
hoje um residente paga 134 euros para ir ao continente vai passar a
pagar 119 euros. Um estudante que paga 99 euros vai passar a pagar 89.
E, entre as regiões autónomas, onde hoje se paga 119, vai pagar-se 79
euros”, revelou.