“Fica aqui um apelo. Que o Governo Regional meta a mão na consciência, que consiga definir uma agenda de previsibilidade, garantir que as instituições dos Açores, os empresários, os cidadãos, os beneficiários de apoios públicos […] tenham a capacidade de ter previsibilidade de quando vão receber esses apoios”, disse o parlamentar socialista.

Berto Messias falava no parlamento açoriano, na cidade da Horta, durante um debate de urgência pedido pelo PS sobre incumprimentos do Governo Regional.

Para o socialista, “é fundamental que se crie um mecanismo em que qualquer apoio concedido pela região, depois de estar o contrato desse apoio assinado, e depois de estarem reunidos todos os pressupostos administrativos e legais, qualquer pessoa, qualquer instituição, qualquer empresa" tenha "uma estimativa clara de quando vai receber esses apoios”.

No arranque do debate de urgência, Berto Messias justificou-o por considerar que existem vários incumprimentos do executivo regional em vários setores.

“Fazemo-lo porque, todos os dias, temos notícias, relatos e protestos de líderes, de agentes económicos, sociais, culturais e desportivos, sobre os incumprimentos reiterados do Governo Regional relativamente a eles e os compromissos que foram assumidos pelo Governo relativamente à vida dessas instituições”, justificou.

O deputado do PS deu depois vários exemplos, salientando que a dívida da região a fornecedores “aumentou 300 milhões de euros em cinco anos” e os apoios às empresas “continuam atrasados”.

“Temos falta de pagamentos de acordos de cooperação das Instituições Particulares de Solidariedade Social relativas a 2025. […] No desporto, é um verdadeiro inferno a vida dos órgãos sociais dessas instituições. […] Na cultura, a mesma situação”, afirmou.

Referiu ainda que na agricultura, os atrasos nos pagamentos “são gritantes” e nas pescas verifica-se “o caos”.

No debate, onde foram feitas várias citações da Bíblia, o deputado Francisco Lima (Chega) afirmou que o Governo Regional, “ontem do PS, hoje desta coligação, transformou-se num caloteiro institucional” porque “não paga a tempo e a horas a ninguém”.

Já António Lima, do BE, referiu que o executivo e a maioria que o apoia, prometeu “um tempo novo, que seria possível aumentar apoios a diversos setores, aumentar investimento público, resolver problemas relativos a carreiras na administração pública, salvar a SATA, ao mesmo tempo que baixava impostos a quem mais tem, ao mesmo tempo, imagine-se, do equilíbrio das contas públicas”, concluindo que “anúncios é com o Governo Regional, pagar é que é pior”.

Pelo PSD, João Bruto da Costa referiu que o PS esquece-se que o atual executivo “paga a fornecedores com menos 39 dias” do que o Governo do PS pagava em 2020, apontando que, naquele tempo, “quem reclamasse ia para o fim da fila, quem reclamasse não recebia”.

Admitiu que é normal “haver alguns atrasos”, mas “são muito mais os pagamentos que têm sido feitos” do que aqueles que foram referidos como estando em falta.

Por sua vez, o parlamentar da IL Nuno Barata lamentou que o executivo continue a “apontar o dedo ao passado”, quando o atual Governo Regional está a usufruir de medidas então tomadas, “nomeadamente na promoção e na notoriedade do destino Açores”.

No debate também participou o deputado socialista Vasco Cordeiro, antigo presidente do Governo Regional, que referiu que o executivo fala em “economia pujante” quando, nessa situação, “as finanças públicas deveriam estar melhor”.

“Cinco anos depois, os senhores continuam a governar esta região mais em função do ódio que têm ao PS, do que em função do amor que deveriam ter aos Açores”, apontou.

Já João Mendonça (PPM) centrou a intervenção na agricultura, afirmando que os diversos fundos comunitários “estão pagos e em dia”, tendo sido o executivo de coligação que “eliminou os famosos rateios, que durante anos penalizaram quem trabalhava e investia”.