PS/Açores estranha "silêncio" do Governo Regional sobre auditoria do Tribunal de Contas
16 de jan. de 2025, 16:33
— Lusa/AO Online
O TdC
conclui que o Governo dos Açores teve uma conduta “danosa” no processo
de reabilitação de 40 moradias em São Miguel previsto no Plano de
Recuperação e Resiliência (PRR), violando os deveres de “boa gestão”.Numa
nota enviada às redações, a vice-presidente do PS/Açores, Cristina
Calisto, refere ser estranho "o silêncio" do chefe do executivo
açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, sobre o assunto,
considerando que "permanece no ar a pergunta sobre a manutenção da
confiança do presidente do Governo Regional no titular do cargo" da
direção regional da Habitação, face às conclusões do Tribunal de Contas.Cristina
Calisto considera que este é um exemplo da "falta de rigor" na gestão
de fundos comunitários que estão à disposição do Governo Regional dos
Açores."A urgência invocada para se ter
optado pelo ajuste direto simplificado não pode ser justificação
aceitável, uma vez que a pressão e a urgência na atualidade recai de
igual modo sobre todas as entidades públicas que estão a recorrer aos
fundos de PRR e os critérios de submissão das candidaturas tem bem
expressas as condições para o seu acesso e a obrigação de se sujeitar à
lei da contratação pública", lê-se ainda na nota do PS.O
partido aponta que se o diretor Regional da Habitação, Daniel Pavão,
"tivesse dedicado mais atenção ao seu serviço e à importância da pasta
que tem sobre a sua alçada, em vez de perder tempo a atacar tantas vezes
o Partido Socialista, talvez a situação tivesse sido evitada" e a
região "não perdesse fundos comunitários" destinados a uma área "de
grande importância neste momento e de grande pressão pública".