PS/Açores e BE perguntam pelas rotas de serviço público na alienação da Azores Airlines
23 de nov. de 2022, 11:23
— Lusa/AO Online
Em causa estão os
voos entre o Faial, Pico, Santa Maria e o continente, bem como a ligação
entre Ponta Delgada e o Funchal, definidas como obrigações de serviço
público (OSP).“As OSP serão objeto de um
concurso público internacional para cumprimento das ligações entre
continente, Pico, Faial, Santa Maria e Ponta Delgada e Funchal. É um
concurso público e qualquer empresa pode concorrer. Isso não tem nada a
ver com a privatização da Azores Airlines”, declarou a secretária do
Turismo, Mobilidade e Infraestruturas.Berta Cabral falava na Assembleia Regional, na Horta, no debate do Plano e do Orçamento para 2023.A
secretária regional do governo PSD/CDS-PP/PPM realçou que a Azores
Airlines poderá avançar para a realização daquelas rotas caso o preço
base do concurso seja “justo”, apontando à responsabilidade do Governo
da República.Antes, a deputada do BE,
Alexandra Manes, questionou o governo se as viagens entre aquelas ilhas e
o continente estariam asseguradas na privatização da Azores Airlines.Também
o socialista Tiago Branco considerou que o executivo regional devia
“esclarecer os açorianos de que forma é que a privatização da maioria do
capital da Azores Airlines permitirá assegurar” os voos entre aquelas
ilhas e o continente.O deputado do PS
criticou ainda o corte nas verbas afetas ao turismo e ao investimento
público em 2023, considerando que o Governo Regional se coloca “fora de
jogo num dos momentos mais difíceis para os açorianos”.A
deputada do PSD Elisa Sousa enalteceu os indicadores turísticos da
região e avisou que a verba para o turismo é “superior à média executada
pelos Governos Regionais do PS de 2012 a 2020”, considerando que o
Orçamento para 2023 “não promete milhões para executar tostões”.Pedro
Neves, do PAN, condenou a baixa execução do Plano e Orçamento para 2022
nas rubricas da política energética e das energias renováveis até ao
momento.Rui Martins, do CDS-PP, lembrou a
“grande privatização falhada” da Azores Airlines em 2018, enquanto o
deputado independente Carlos Furtado defendeu que, apesar da alienação, a
empresa deve ser sustentável, “sem ingerências, nem cargueiros sem
carga”.Na segunda-feira, foi anunciado que
a reestruturação societária da SATA vai ficar concluída no início de
dezembro e o concurso público para a privatização da Azores Airlines vai
arrancar a 01 de janeiro de 2023.A
privatização da maioria do capital da Azores Airlines/SATA Internacional
(empresa do grupo SATA responsável pelas ligações entre o arquipélago e
o exterior) está prevista na proposta de Orçamento dos Açores para
2023.O Orçamento dos Açores para 2023, de
cerca de 1,9 mil milhões de euros, começou a ser debatido no plenário da
Assembleia Legislativa Regional na segunda-feira, onde a votação final
global deve acontecer na quinta ou na sexta-feira.