Em comunicado, o PS indica que o deputado no parlamento açoriano Rui Anjos afirmou que o cancelamento da apreciação do POTRAA na Assembleia Regional “já vem tarde” e vai “prejudicar ainda mais todos aqueles que estão envolvidos no setor do turismo”.

Para Rui Anjos, aquela proposta continha “falhas evidentes, sendo a mais óbvia a desatualização dos dados referentes ao setor, datados de 2017”.

O socialista acusa o executivo regional, de coligação (PSD/CDS-PP/PPM), de “queimar meses preciosos que podiam ter sido aproveitados na revisão” do Programa, que diz ser um documento “estruturante e regulador” para um “setor tão decisivo” para o arquipélago.

“Todos os documentos emanados pelo Governo acabam por regressar à casa de partida algumas semanas ou meses depois. Todas estas trapalhadas, todos estes recuos, prejudicam, é claro, os açorianos e a região”, declarou o deputado, citado na nota de imprensa.

O Governo açoriano pediu na quarta-feira ao parlamento regional o cancelamento da apreciação do novo POTRAA nomeadamente para analisar o setor entre 2019 e o presente.

A carta do gabinete da presidência do Governo, disponível na página da Internet da Assembleia Legislativa Regional e consultada pela Lusa, apresenta nove fundamentos para o pedido de cancelamento, nomeadamente os efeitos da aprovação da taxa turística regional e a necessidade de ponderar os efeitos, no setor, de “todos os factos e impactos que possam ter existido desde 2019" até 2022.

O executivo pretende, também, reavaliar “o modelo que subjaz ao POTRAA” e a “própria metodologia de estruturação”, conferindo ao documento “um cariz mais orientador e não tanto regulamentador”.

A intenção, diz o Governo Regional, é “conferir essa incumbência e possibilidade aos municípios, a operacionalizar em sede dos respetivos planos diretores municipais”.

A versão do POTRAA atualmente em vigor data de 2008 e está parcialmente suspensa e sujeita a medidas de caráter provisório desde 2010.

Várias representações parlamentares alertaram para a desatualização dos dados do relatório final de revisão do POTRAA, que foi aprovado no Conselho do Governo em fevereiro, seguindo em março para apreciação do parlamento açoriano sob a forma de Decreto Legislativo Regional.