PS/Açores diz que não está nos seus objetivos apresentar moção de censura

“Quem tem, desde a primeira hora, de garantir se tem ou não condições para continuar a governar a Região, nas condições em que tem governado, é o Governo e os partidos que o suportam e não o PS”, explicou o deputado socialista, em declarações aos jornalistas, à margem do parlamento, reunido na Horta e antes de uma reunião do Secretariado Regional, com vista a analisar a situação política regional, depois do líder da Iniciativa Liberal (IL), Nuno Barata, e do deputados independente, Carlos Furtado, terem anunciado que iriam romper os acordos de incidência parlamentar com os partidos que governam nos Açores.Apesar de não prever que o Secretariado Regional do PS venha a decidir avançar com uma moção de censura ao Governo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, Berto Messias garante que todos os cenários estão em cima da mesa.“O PS não abdica, de maneira nenhuma, dos instrumentos constitucionais e estatutários que estão previstos. Não podem é querer que seja o PS a tomar decisões pela coligação e por quem governa a nossa região”, insistiu.O vice-presidente do PS-Açores disse estranhar, por outro lado, o silêncio do Representante da República para os Açores, Pedro Catarino, que considerou ser o “obreiro” do suporte parlamentar do atual governo de coligação.“Julgo que está à vista de todos quem garantiu que este modelo de governação pudesse ser formalizado, e é, no mínimo estranho que agora se mantenha em silêncio total e absoluto”, sublinhou o dirigente socialista, acrescentando que Pedro Catarino “devia” já ter-se pronunciado sobre esta crise governativa que se vive nos Açores.O PS venceu as eleições legislativas regionais de 25 de outubro de 2020 nos Açores, mas perdeu a maioria absoluta, que detinha há 20 anos, elegendo 25 deputados.A 07 de novembro, o representante da República indigitou o líder da estrutura regional do PSD, José Manuel Bolieiro, como presidente do Governo Regional, justificando a decisão com o facto de a coligação PSD/CDS-PP/PPM ter apoios que lhe conferiam maioria absoluta na assembleia legislativa.Por outro lado, Pedro Catarino sublinhou, na altura, que o PS não apresentou "nenhuma coligação de governo", apesar da vitória nas eleições.Os três partidos que integram o Governo Regional (PSD, CDS-PP e PPM) têm 26 deputados na assembleia legislativa e contam agora apenas com o apoio parlamentar do deputado do Chega, José Pacheco, somando assim 27 lugares num total de 57, pelo que perdem a maioria absoluta. A oposição tem agora 30 deputados, quando antes tinha 28.De acordo com o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e com o Regimento da Assembleia Legislativa, o Governo Regional pode solicitar ao parlamento, por uma ou mais vezes, a aprovação de uma moção de confiança sobre a sua atuação.Uma moção de censura ao executivo tem de ser apresentada por um quarto dos deputados em efetividade de funções ou qualquer grupo parlamentar.A aprovação de uma moção de censura ou a rejeição de uma moção de confiança carecem de maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções.Implicam a demissão do Governo Regional, entre outras, a rejeição do Programa do Governo, a não aprovação de uma moção de confiança e a aprovação de uma moção de censura.