PS/Açores diz que há recusas da Proteção Civl a candidaturas dos municípios

Num requerimento entregue na Assembleia Legislativa dos Açores, os socialistas, através da deputada Cristina Calisto, referem que “os municípios açorianos têm manifestado, junto do diretor Regional do Planeamento e Fundos Estruturais, a sua veemente preocupação com facto das sucessivas recusas do SRPCBA às candidaturas apresentadas pelos municípios comprometerem seriamente a plena execução do 'plafond' comunitário, alegadamente, adstrito às autarquias”. Citada em nota de imprensa, Cristina Calisto indica que o diretor regional que gere os fundos estruturais afirmou “que apesar do parecer negativo do SRPCBA, tal não significaria que a candidatura não fosse aprovada”.Segundo a parlamentar, em causa estão candidaturas apresentadas pelas autarquias visando investimentos na área da proteção civil, que “têm vindo a ser, sucessivamente, inviabilizadas pelo Governo Regional através dos pareceres negativos, alegadamente vinculativos, emitidos pelo SRPCBA".Para a deputada socialista “está-se perante uma contradição grave no próprio governo, reveladora de uma falta de articulação interna atroz e que está a prejudicar as autarquias e as pessoas”. Cristina Calisto acusa ainda o executivo açoriano de interferir na autonomia das autarquias na gestão dos seus próprios ‘plafonds’ comunitários, contrariamente àquilo que tinha sido acordado com os municípios.