PS/Açores diz que há atrasos nos apoios financeiros à habitação

No âmbito de um requerimento entregue na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, divulgado à comunicação social, os socialistas solicitam dados atualizados sobre o número de candidaturas apresentadas, aprovadas, pagas e pendentes por ilha, entre 2021 e 2024.É também solicitada informação sobre os tempos médios de liquidação dos apoios, bem como os acordos de cooperação celebrados com autarquias e os pagamentos efetuados nesse âmbito.No documento, o maior partido da oposição aborda ainda o regime excecional para a eliminação de barreiras arquitetónicas em habitações de pessoas idosas ou com deficiência, cuja execução “tem sido igualmente marcada por demoras injustificáveis”.De acordo com a líder parlamentar socialista, Andreia Cardoso, os atrasos estão a “comprometer o acesso das famílias açorianas a uma habitação condigna”.“Não é aceitável que existam açorianos com candidaturas aprovadas e obras concluídas que continuam à espera do apoio financeiro devido”, afirma, citada na nota.Segundo Andreia Cardoso, este cenário está a “gerar desconfiança no programa e a adiar a reabilitação de casas essenciais para o bem-estar das famílias”.A deputada da oposição diz que “o direito a uma habitação digna não pode continuar a ser adiado por falta de organização e resposta do Governo Regional”, preconizando “soluções urgentes e eficazes para garantir que as famílias recebam os apoios a que têm direito”.O programa Casa Renovada, Casa Habitada foi anunciado pelo executivo socialista de Vasco Cordeiro no final de 2018 e apresentado publicamente poucos meses depois, com duas modalidades de apoio financeiro – uma para recuperar habitações próprias e outra para obras de reconversão de imóveis devolutos em casas para arrendamento. A iniciativa foi continuada pelo Governo Regional liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro (no cargo desde o final de 2020).No ano passado o executivo anunciou o seu alargamento “a mais famílias” - jovens, de classe média, monoparentais e/ou numerosas.O apoio financeiro pode ser atribuído como subsídio reembolsável e não reembolsável e é concedido a pessoas singulares constituídas em agregados familiares cuja situação socioeconómica não lhes permita proceder às intervenções nos imóveis.