PS/Açores diz que contingente para alunos das ilhas nas universidades mantém-se
12 de jan. de 2023, 11:18
— Lusa/AO Online
Em comunicado divulgado, o deputado à
Assembleia da República Francisco César indica que encetou um conjunto
de diligências que "terminaram com a garantia de que nada será
alterado"."De acordo com as garantias que
me foram dadas, não haverá qualquer tipo de alteração no regime de
acesso ao ensino superior relativo ao contingente Açores”, assegura o
parlamentar, também vice-presidente da bancada socialista no parlamento
nacional.
Na sexta-feira, o jornal Público revelou que, no âmbito da revisão do modelo de acesso ao ensino superior, o Governo pretende reduzir as vagas destinadas aos alunos dos Açores e da Madeira no ensino superior do continente.
"Cada
um dos contingentes especiais para candidatos oriundos das regiões
[autónomas] passará a ter 2% das vagas reservadas em cada curso, segundo
a proposta. Hoje, estão guardados 3,5% dos lugares para alunos da
Madeira e dos Açores", disse Elvira Fortunato.Na
nota de imprensa hoje divulgada, Francisco César diz que seria
"inadmissível" esta alteração avançar e que mereceria a "oposição
veemente" dos deputados socialistas eleitos pela região.De
acordo com o parlamentar socialista, que diz não compreender as razões
pelas quais se “poderia avançar para uma eventual redução do contingente
de acesso ao ensino superior”, a medida só se justificaria “caso
houvesse alguma coisa muito mais positiva para os estudantes açorianos
em vez do que está atualmente em vigor”.A
intenção do Governo da República mereceu críticas dos executivos
regionais e de vários partidos com assento nas respetivas assembleias
legislativas.O presidente do Governo da
Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, considerou inaceitável a
intenção da ministra do Ensino Superior exigindo uma “explicação cabal”
sobre o assunto.“Isso é inaceitável. Vamos requerer à senhora ministra explicações”, declarou o chefe do executivo madeirense aos jornalistas.Já
o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) disse que uma eventual redução do
contingente discrimina negativamente a região e é “altamente lesiva” da
coesão territorial.“Isto, no nosso
entender, é uma discriminação negativa da Região Autónoma dos Açores e
um pouco extemporânea e inesperada, porque não foram consultados os
órgãos de governo próprio e nem sequer a Universidade dos Açores, o que
nos parece que não faz nenhum sentido”, afirmou, em declarações à Lusa, o
vice-presidente do executivo açoriano, Artur Lima.