PS/Açores denuncia “práticas laborais desadequadas” no turismo

André Bradford, após um encontro de deputados regionais socialistas com a Inspetora Regional do Trabalho, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, declarou que “se continua a usar um conjunto de práticas laborais desadequadas, com trabalhadores não declarados e recurso a mão-de-obra que não beneficia de todas as prerrogativas de que deve beneficiar, e que é mal paga”.“Não se admite que o setor económico da região, que tem maior crescimento não consiga, há dois anos, um acordo entre empresários e trabalhadores, no sentido de haver uma atualização da tabela salarial”, disse o parlamentar, citado em nota de imprensa.O líder dos parlamentares socialistas recordou que, “ainda em agosto, a nível nacional foi possível um acordo que permite um aumento de 6,7% para os trabalhadores do setor do turismo e da restauração”, enquanto na região há trabalhadores que não têm “a sua parte justa do aumento de lucros que se tem verificado na área”.O responsável político referiu, entretanto, que foram detetados pela Inspeção Regional do Trabalho 460 trabalhadores em “situação irregular, trabalhadores não declarados, contratos a termo irregulares e falsos recibos verdes”, valores que comprovam “a importância da ação da inspeção” e a “necessidade de sensibilização dos empresários, em vários setores”.Para o dirigente a Inspeção Regional do Trabalho tem um “papel cada vez mais decisivo, no combate ao trabalho precário, não declarado e irregular e também na promoção da lei laboral”.André Bradford declarou que a Inspeção Regional do Trabalho “é o último recurso do sistema e não substitui o dever que patrões e trabalhadores têm perante a lei”.O líder da bancada socialista recusou que é “por falta de atividade da Inspeção Regional do Trabalho que há incumprimento da lei”, adiantando que, além de “quem faz a lei” e de “quem fiscaliza”, a responsabilidade primeira cabe a “quem a deve cumprir, que são os empresários e os trabalhadores”.“O incumprimento da lei existe porque quem a deve cumprir não cumpre, porque, muitas vezes, há consciência de como é que se deve fazer, mas não se faz. Portanto, é preciso fazer um trabalho conjugado que não fique só à espera da exceção - que é a fiscalização que deteta problemas -, mas que se foque mais na prática corrente do dia-a-dia e no cumprimento da lei”, disse.