PS/Açores defende que Governo Regional deve adiantar verbas em atraso a IPSS

“O Governo Regional deve pressionar o Governo da República para que pague aquilo que deve, por forma a que o Governo Regional possa pagar aquilo que ele deve às IPSS”, afirmou, em declarações aos jornalistas, o líder regional socialista, acrescentando que até lá o executivo deve “adiantar junto das IPSS o valor que está em falta”.Francisco César falava na Praia da Vitória, na ilha Terceira, à saída de uma reunião com a direção da União Regional de Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA).Em causa está a atualização de 2025 dos valores transferidos para as IPSS e Misericórdias ao abrigo dos acordos de cooperação pela prestação de serviços sociais.No continente, os montantes foram atualizados em 4,9% em março e pagos, com retroativos a janeiro, no mês de abril, mas nos Açores foi transferida apenas uma verba de 1,7 milhões de euros para centros de convívio, creches e ateliês de tempos livres.Numa altura em que há IPSS que dizem não ter como pagar o subsídio de Natal aos trabalhadores, Francisco César, que é deputado à Assembleia da República, anunciou que iria chamar a ministra do Trabalho ao parlamento para prestar esclarecimentos. No entanto, frisou que o contrato com as instituições é assinado pelo Governo Regional.“É importante resolver o assunto. O Governo Regional não consegue resolver o assunto, nós vamos fazer o que achamos que o Governo Regional devia fazer: reivindicar, exigir, pedir explicações na República”, apontou.O presidente do executivo açoriano, José Manuel Bolieiro, alega que sem autorização do Governo da República, o Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA) não pode transferir as verbas em falta, por isso o PS vai apresentar uma proposta no Parlamento açoriano para o permitir.“O senhor presidente do Governo diz que está de mãos atadas. Nós vamos tentar desatar este nó nos Açores. Na assembleia regional vamos apresentar um mecanismo para que o Governo Regional possa estar mandatado para cumprir aquilo que assinou com as IPSS, que é pagar aquilo que deve”, adiantou o líder do PS/Açores.Francisco César considerou que o Governo Regional que foi “tão vocal em contestar governos da República anteriores”, não está a fazer a “pressão necessária" para que "paguem o que sempre pagaram".“O que se espera é que pelo menos reivindique. Até agora só ouvimos algumas críticas baixinhas, de forma a que não cheguem à República”, acusou.O líder do PS/Açores lembrou que as instituições já tinham alertado para este problema em setembro, acusando o Governo Regional de o ter ignorado e a secretária regional da Solidariedade Social de não ter tido “capacidade sequer para apresentar um caminho”.“O senhor presidente do Governo reuniu muito recentemente com o senhor primeiro-ministro e teve uma participação dita histórica num Conselho de Ministros. Eu só o ouvi cantar vitória e dizer que tinha sido um acontecimento extraordinário. Não ouvi falar uma única vez deste problema”, salientou.Quanto à impossibilidade legal de adiantar as verbas às IPSS, o dirigente socialista alegou que o executivo interveio de forma diferente noutra situação.“Não era o Governo Regional que tinha de pagar aos trabalhadores da Base das Lajes quando não receberam o seu salário. A lei não permitia que o Governo Regional tivesse essa relação com eles, porque a relação com eles era do Estado americano. Mas foi o Governo Regional e o senhor vice-presidente, e bem, que conseguiu salvaguardar o problema de um mês”, exemplificou.