PS/Açores defende novo processo de privatização da Azores Airlines
29 de abr. de 2024, 14:51
— Lusa
“Praticamente
um ano depois do início do processo de privatização de até 85% do
capital social da SATA Internacional - Azores Airlines, S.A, não restam
muitas dúvidas sobre a incapacidade de o Governo Regional levar esse
processo a bom porto, bem como da necessidade de anular o atual processo
da privatização da SATA e iniciar rapidamente um novo procedimento, de
forma transparente e profissional, que permita acrescentar valor e
assegurar a continuidade da SATA e dos postos de trabalho”, defende o
PS/Açores em comunicado hoje divulgado.Segundo
Carlos Silva, membro do secretariado da estrutura partidária, citado na
nota, “a cada dia que passa fica cada vez mais difícil para o Governo
Regional” formado por PSD, CDS e PPM “teimar num processo de
privatização da SATA/Azores Airlines que nasceu ‘torto’, cresceu ainda
mais ‘torto’ e deve ser anulado imediatamente”.“Dos
tão apregoados, em tempos, mais de 30 interessados, apenas apresentaram
proposta dois e, desses dois, nenhum parece estar em condições de
avançar no processo”, salienta.O PS lembra
que a mais recente novidade sobre a privatização da Azores Airlines –
responsável pelas ligações com o exterior do arquipélago - teve como
fonte a própria administração do Grupo SATA, já demissionária, que
recomendou na última semana “não prosseguir com o atual concurso de
privatização”.“Esta recomendação surge
depois do anúncio da demissão da presidente do Conselho de Administração
da SATA, Teresa Gonçalves, e do administrador financeiro, Dinis
Modesto, por falta de condições do acionista para prosseguir com o
trabalho desenvolvido”, refere.Os
socialistas também recordam que já antes, no início do mês, o presidente
do júri, o economista Augusto Mateus, alertou para a falta de
credibilidade do único concorrente considerado viável para a venda de
até 85% da Azores Airlines.Por isso,
consideram que a suspensão da privatização anunciada pelo executivo em
dezembro “por alegados ‘motivos éticos’ não passou de uma farsa para
iludir os açorianos em plena campanha eleitoral”. Na
altura, o Governo Regional invocou a crise política gerada pelo chumbo
do Orçamento para 2024 e a “provável futura dissolução do parlamento” –
que se confirmou dias depois – para suspender o concurso de alienação.
Depois das legislativas regionais de fevereiro o processo foi retomado.O
júri manteve a decisão de aceitar apenas um concorrente no relatório
final, mas admitiu reservas quanto à capacidade do consórcio Newtour/MS
Aviation em assegurar a viabilidade da companhia.Para
o PS/Açores, “todos os dados agora divulgados permitem concluir que o
Governo Regional do PSD/CDS/PPM, liderado por José Manuel Bolieiro,
conduziu o processo de privatização de forma pouco transparente e
amadora, indo até muito além do que foi negociado com a Comissão
Europeia”.“Tal como foi criticado pelo
PS/Açores e por vários parceiros sociais, logo no início de 2023, o
caderno de encargos foi mal formulado e não defendia o interesse
regional, ao não assegurar, desde logo, uma posição relevante da região
no capital social da Azores Airlines, mas não sem garantir os postos de
trabalho e a manutenção da sede nos Açores”, acrescenta.Para
Carlos Silva, se foi sugerido pelo Governo Regional e aceite pela
Comissão Europeia alienar 51% do capital social da empresa, é
incompreensível o executivo ter proposto vender até 85% no caderno de
encargos.Na semana passada, a secretária
regional da Mobilidade, Berta Cabral, disse que “o Conselho do Governo é
que decidirá e será a breve trecho”.