PS/Açores considera “inaceitável” que executivo não revele empresas interessadas na Azores Airlines

“Os açorianos têm o direito de saber quem são as empresas ou entidades que pretendem adquirir a Azores Airlines. Não se compreende que, depois de cinco propostas terem sido apresentadas, os nomes dos concorrentes continuem a não ser divulgados”, afirmou o líder parlamentar dos socialistas açorianos, Berto Messias, citado numa nota de imprensa.O PS/Açores adianta que a posição surge por o executivo regional, numa resposta aos esclarecimentos solicitados pelo partido, não ter identificado “uma única entidade” interessada na companhia aérea do Grupo SATA.Para Berto Messias, a posição do Governo Regional revela “falta de transparência num processo de enorme importância para o futuro da companhia aérea e para os açorianos, uma vez que continuam por conhecer as cinco entidades que apresentaram propostas não vinculativas e as seis que tinham sido admitidas a essa fase do procedimento”.Segundo a nota, na resposta o executivo “limita-se a remeter” para as competências do Conselho de Administração da SATA Holding, a quem atribui a responsabilidade de decidir sobre a divulgação de informações relativas ao procedimento, invocando a necessidade de proteger o processo de privatização.O Governo Regional “não pode procurar afastar-se das suas responsabilidades políticas, remetendo todas as explicações para a administração de uma empresa pública detida pela região, quando foi o próprio executivo que determinou a abertura do processo de privatização, aprovou o respetivo caderno de encargos e tem competências de supervisão sobre o procedimento”.O político também considera que a resposta não esclarece por que motivo a divulgação da identidade das empresas interessadas poderá prejudicar o procedimento, quando o que está em causa não é a divulgação de elementos comerciais ou financeiros confidenciais, mas apenas o conhecimento das entidades que pretendem adquirir a companhia.Berto Messias recorda que no processo de reprivatização da TAP foi divulgada publicamente a identidade das empresas que apresentaram propostas não vinculativas, salvaguardando a confidencialidade dos elementos negociais.“No caso da Azores Airlines, o Governo Regional e a SATA têm de explicar por que razão continuam a esconder dos açorianos quem são os concorrentes”, disse.O PS indica que no dia 24 de setembro apresentou um requerimento ao Governo Regional para identificar as cinco entidades que apresentaram propostas não vinculativas, as seis que foram convidadas a participar nessa fase e a entidade que acabou por não apresentar proposta.Na resposta, datada de 17 de outubro, o Governo Regional “não identificou qualquer uma dessas entidades, remetendo as três perguntas para a competência do Conselho de Administração da SATA Holding”.A administração da SATA convidou cinco concorrentes à privatização da Azores Airlines a apresentarem propostas vinculativas até 09 de dezembro, altura em que vão ser divulgadas as entidades candidatas, anunciou este mês o grupo de aviação açoriano.“As propostas vinculativas deverão ser apresentadas nos termos e nas condições definidas no Caderno de Encargos do processo. Nessa ocasião, a SATA Holding divulgará o nome dos candidatos que passarão à fase final do processo de privatização”, referiu em comunicado.O presidente da SATA, Tiago Santos, afirmou no dia 15 de outubro à agência Lusa que a divulgação das cinco empresas concorrentes à privatização da Azores Airlines “conduziria a prejuízos” que o grupo de aviação “não pode correr o risco de enfrentar” nesta fase do processo.Segundo o plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia, o caderno de encargos estabelece um modelo de "negociação particular" para a privatização da companhia aérea, que vai ter de ser concluída até final do ano.