PS/Açores considera “inaceitável” postura do PSD sobre investigação de Bruxelas à SATA

“É inaceitável esta postura - tão esquecida quanto arrogante – do PSD, que no parlamento dos Açores votou a favor, com o PS, de uma proposta de alteração que contemplava, exatamente, um reforço do aumento de capital da empresa, sem qualquer tipo de comentário”, salientam os socialistas em comunicado de imprensa.O comunicado do partido que suporta o Governo Regional é conhecido após o PSD/Açores ter considerado, pela voz do vice-presidente Pedro Nascimento Cabral, que a investigação em torno dos aumentos de capital na SATA representa uma situação "evitável e desprestigiante" que a companhia aérea e os açorianos "não mereciam".Para os socialistas, o que “envergonha profundamente os açorianos” é a “postura” do maior partido da oposição, que está a fazer a um “frete àquelas companhias aéreas que desejam que não existam empresas aéreas públicas”.“Desde 2017, o PSD tem vindo a pedir ao Governo dos Açores que faça aumentos de capital à empresa, inclusive, através da carta de um dos seus líderes”, apontam.O comunicado do grupo parlamentar regional do PS, assinado pelo deputado José Ávila, diz ser “crucial esclarecer” que não existem “ajudas ilegais do Governo Regional à SATA”, tal “como deseja do PSD”, uma vez que “todos os apoios concedidos foram aprovados pelo parlamento dos Açores”.“Há sim a dúvida sobre se os aumentos de capital são considerados auxílios de Estado ou não – algo que acontece recorrentemente com empresas públicas na União Europeia, que obtiveram apoios dos seus países”, lê-se no documento.Os socialistas destacam que cabe ao Estado, à região e à SATA a “defesa da regularidade dos aumentos de capital”, considerando as afirmações do PSD “infelizes, irresponsáveis e inoportunas”.“[O PSD revela], sobretudo, - num procedimento habitual no âmbito de auxílios de Estado a empresas públicas - uma enorme mudança de postura e um empolamento inusitado e descabido”, assinalam.A posição de Bruxelas surge na carta enviada pela vice-presidente executiva da Comissão Europeia Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência, ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, a propósito da 'luz verde' de Bruxelas a um auxílio estatal português de 133 milhões de euros à transportadora aérea açoriana SATA.O apoio consiste numa garantia de Estado a um empréstimo junto de entidades privadas.A agência Lusa teve acesso à missiva, datada de 18 de agosto, aquando da decisão do executivo comunitário, sendo que na ocasião foi também referido que seria aberta uma investigação para avaliar o cumprimento das normas comunitárias noutros apoios públicos à companhia.Na investigação estão em causa três aumentos de capital realizados entre 2017 e 2020 e que vão injetar até 2023 perto de 130 milhões de euros na transportadora.