Num comunicado enviado, o PS/Açores diz que “discorda frontalmente do modelo que este Governo Regional propôs, unilateralmente, para a operação de transporte marítimo de viaturas e passageiros” na região nos próximos anos” e anuncia que “requereu a audição, com caráter de urgência, na Comissão de Economia do parlamento açoriano”.

Depois de críticas de estruturas partidárias de ilha e regionais, bem como de autarquias, o Governo Regional disse, na terça-feira, que “em momento algum foram desconsideradas as ilhas das Flores e de Santa Maria, ou qualquer outra ilha” no concurso aprovado na quinta-feira para o transporte marítimo de passageiros e viaturas na região.

O concurso deixa as ilhas do grupo oriental, São Miguel e Santa Maria, sem serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas, porque a operação sazonal foi restrita às ilhas do grupo central (Faial, Pico, São Jorge, Terceira e Graciosa).

Segundo a mesma resolução, as ilhas do grupo ocidental, Flores e Corvo, continuam a ter ligação regular entre si, apenas para transporte de passageiros, mas a operação sazonal que ligava as Flores ao resto do arquipélago, e que permitia o transporte de viaturas, também será suprimida.

O executivo (PSD/CDS-PP/PPM) destacou que promove “uma aposta clara na mobilidade dos açorianos e na criação de um verdadeiro mercado interno”.

De acordo com o Governo, as soluções diferem entre ilhas, estando prevista uma alternativa à operação sazonal de transporte, através de uma ligação de transporte entre o Faial, Flores e Corvo, garantida pela empresa que faz o transporte de mercadorias, mas que passará também transportar passageiros e viaturas a partir de 17 de agosto.

Para o grupo oriental, o executivo quer reforçar as ligações aéreas entre as duas ilhas e admite manter as ligações marítimas “em moldes diferentes”, recorrendo a operadores privados e a recursos próprios da região.

Na nota enviada, a primeira tomada de posição do PS/Açores sobre o assunto, depois de os secretariados de ilha de Santa Maria, São Miguel e Corvo se terem pronunciado, o vice-presidente da bancada parlamentar socialista, Miguel Costa, fala em “decisões inacreditáveis, do ponto de vista técnico e prático, para quem conhece minimamente a região e o modelo de transporte marítimo”.

“Como é que é possível justificar o fim da operação para as Flores pelas condições do porto, quando a obra da ponte cais ficará pronta no início do próximo ano e a rampa Ro-Ro deverá ficar pronta até ao verão”, questionou o socialista, lembrando que os investimentos foram iniciados pelo anterior Governo do PS, precisamente para se poder retomar o transporte de mercadorias, de passageiros e viaturas”.

Para o deputado, a “suspensão do serviço para as ilhas de São Miguel Santa Maria é igualmente lesiva dos interesses da Região”.

“Não se compreende como é que este Governo, que tanto advoga o mercado interno, opta por extinguir a Linha Amarela da Atlanticoline, isolando as ilhas de São Miguel, Santa Maria e Flores das ligações marítimas sazonais e, com essa decisão, coloca também à margem as ilhas do Grupo Central, que perdem esta via de acesso a mais de 50% do mercado regional”, prosseguiu.

Miguel Costa considerou ainda que “este modelo acaba com o transporte de viaturas e com o transporte de carga rodada, com graves prejuízos para as famílias açorianas, aumentando os seus custos, prejudicando a economia dos Açores”.

É um “verdadeiro ataque à coesão regional”, vincou.

O concurso público em causa prevê a "celebração do contrato de fornecimento do serviço público de transporte marítimo regular de passageiros e de viaturas entre as ilhas do Faial, Pico e São Jorge e de passageiros entre as ilhas das Flores e do Corvo" e o transporte marítimo sazonal de viaturas e passageiros entre as cinco ilhas do grupo ocidental.

O contrato, com um preço base de 18 milhões de euros, tem um "prazo de dois anos, com possibilidade de prorrogação por um período máximo de 12 meses".

O Governo esclareceu na terça-feira que, quanto à ligação entre São Miguel e Santa Maria, pretende “disponibilizar mais ligações aéreas entre estas duas ilhas”, sendo que “a SATA estará em condições de assegurar estas ligações, em muito maior escala, no próximo verão”.

Por outro lado, planeia manter as ligações marítimas “recorrendo a operadores privados, quer através da utilização dos recursos próprios da região”.

Desta forma, evita-se “o enorme prejuízo anual, superior a 10 milhões de euros, que resulta das condições em que foi realizado o fretamento de navios em períodos anteriores”.