PS/Açores alerta para embarcações com sistema de monitorização avariado "há meses"

Em comunicado, o grupo parlamentar do PS/Açores informa que entregou um requerimento ao Governo dos Açores, através da Assembleia Legislativa da Região Autónoma, para saber o que está a ser feito para resolver a situação das embarcações, que não têm “qualquer garantia de reparação por parte da entidade responsável, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)”.O PS/Açores alerta para as dificuldades com que se deparam os armadores e mestres destas embarcações, por estarem “impedidos de garantir o cumprimento das obrigações legais, correndo o risco de serem penalizados, mesmo sem terem responsabilidade direta na avaria do equipamento”.“O Governo Regional não pode continuar alheado desta situação, que compromete não só o exercício da atividade da pesca, como também o controlo e a sustentabilidade do setor”, sustentou o deputado socialista Mário Tomé, um dos signatários do requerimento.O parlamentar socialista, citado em comunicado, questiona o executivo açoriano sobre o número de embarcações afetadas na região, o acompanhamento que está a ser feito junto da entidade responsável e as medidas que estão a ser adotadas para assegurar a monitorização da atividade piscatória enquanto os EMC estão "inoperacionais".“O sistema de monitorização por satélite é uma ferramenta fundamental para a gestão e fiscalização da atividade da pesca. É inadmissível que haja embarcações impedidas de operar em condições de segurança jurídica e técnica por falhas que lhes são totalmente alheias”, sublinhou Mário Tomé.