“O Governo Regional, não satisfeito com o montante real, demonstrado por todas estas entidades, pretendeu acrescentar mais 1.200 milhões de euros, tentando aumentar, ficticiamente, em cerca de 50%, o valor da dívida face à realidade”, afirmou, o membro do secretariado regional do PS, Sérgio Ávila, numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo.

O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, disse, a 12 de maio, no parlamento açoriano, que, no final de 2020, “a soma das responsabilidades financeiras futuras” da região totalizava “quase 3.600 milhões de euros”.

Sérgio Ávila, que tutelava a pasta das Finanças no anterior Governo Regional, alega que a dívida pública da região, reconhecida pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), pelo Banco de Portugal, pelo Eurostat e pelo Tribunal de Contas, é de 2.405 milhões de euros e que esse valor já tinha sido divulgado “há mais de um ano”.

O dirigente socialista acusou o executivo da coligação, que tomou posse em novembro de 2020, de criar um “novo critério de dívida pública, diferente do que determina a lei e diferente do que é usado em todo o mundo”, para “tentar encontrar razões e desculpas para não cumprir as promessas que tem feito”.

“Como não tinha nada de novo para apresentar ou dizer, o Governo limitou-se a fazer uma encenação, somando o que não podia ser somado e até chegando a somar duas vezes a mesma realidade”, apontou.

Segundo Sérgio Ávila, o Governo Regional não pode somar à dívida pública os 604 milhões de euros referentes às Parcerias Público-Privadas (PPM), porque despesas que só irão ocorrer no futuro “não são consideradas dívidas em nenhuma parte do mundo”.

“Se assim fosse, também teriam de incluir como dívida pública os ordenados de todos os funcionários públicos que estão nos quadros de pessoal da região até à sua idade de reforma”, avançou, dando ainda como exemplo a renda a pagar no futuro por imóveis.

O ex-governante considerou igualmente que foram “somados indevidamente” 251 milhões de euros referentes a responsabilidades de empresas que o INE considera terem “capacidade e meios próprios para pagar as suas responsabilidades”, estando, por isso, “fora do perímetro de consolidação orçamental”.

Por outro lado, acusou o Governo Regional de juntar às responsabilidades dessas empresas o “valor de responsabilidades futuras que a região tem para essas empresas, duplicando o mesmo valor”.

O dirigente socialista salientou que a dívida pública dos Açores, no final de 2020, representava 57% do Produto Interno Bruto (PIB) regional, “valor muito inferior às metas definidas pela Europa para 2030" (60% do PIB) e “menos de metade” da dívida da Madeira face ao PIB (114,5%) e da dívida do país (135%).

Sérgio Ávila disse que, entre 2014 e 2019, a dívida da região cresceu 5% do PIB (0,9% por ano) e que só cresceu 14% do PIB em 2020 “por questões extraordinárias derivadas da covid, das medidas excecionais criadas para o efeito, da redução substancial das receitas e do PIB”, que não foram compensadas por “fundos comunitários específicos”.

“Mesmo que o total da dívida pública, no final de 2020, fosse atribuída aos 24 anos de governos do PS, a dívida pública seria, em média, por ano, 100 milhões de euros, menos de metade do aumento da dívida pública contraída pelo novo Governo de coligação, apenas nos dois primeiros anos de governação, 215,8 milhões de euros”, afirmou.