PS/Açores acusa Governo Regional de atraso do novo sistema elétrico

Citado em nota de imprensa, Russell Sousa, vice-presidente do grupo parlamentar, refere que “o prazo máximo legalmente estabelecido terminou em 20 de julho de 2026”, encontrando-se “ultrapassado pelo próprio Governo Regional”, a quem “compete cumprir e regulamentar”.O parlamentar pretende ver esclarecido por que razão ainda não foi regulamentado o novo sistema elétrico dos Açores e quando prevê o Governo Regional concluir esta regulamentação, pois “a existência de legislação aprovada sem a correspondente regulamentação condiciona a sua plena execução e mantém por concretizar mecanismos previstos pelo próprio legislador".O deputado da oposição considera que o diploma “assume particular importância para a modernização do setor elétrico regional, enquadrando matérias fundamentais como a produção e o armazenamento de energia, a produção em regime independente, o autoconsumo individual e coletivo, as comunidades de energia renovável, as redes inteligentes, as redes de distribuição fechadas e as zonas livres tecnológicas”.Para o socialista, a atualização do quadro jurídico é “fundamental para responder aos desafios da transição energética e criar condições para uma maior incorporação de fontes de energia renovável e endógena no sistema elétrico regional”.O vice-presidente da bancada socialista considera, também, que a aprovação de um novo enquadramento legal “não é suficiente por si só quando a sua plena aplicação depende da publicação dos respetivos instrumentos regulamentares”.“Não se trata de regulamentação acessória. Estão em causa instrumentos indispensáveis à aplicação prática de matérias que o próprio Governo Regional apresentou como relevantes para a transição energética dos Açores, para o aumento da produção renovável e para uma maior participação de famílias e empresas na produção descentralizada de energia,” refere.