PS/Açores acusa Governo de "faltar à verdade" na reestruturação da SATA

“Aquilo que era proposto fazer e que a Comissão Europeia obrigava a ser feito, não foi absolutamente nada feito”, afirmou Francisco César, citado numa nota do PS/Açores. Segundo o líder regional do PS, que esteve reunido, em Ponta Delgada, com o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) "faltou à verdade" sobre o alegado acordo com a Comissão Europeia para o alargamento do processo de privatização por mais um ano.“O Governo faltou à verdade. Faltou à verdade à comunicação social quando disse que estava tudo combinado com a Comissão Europeia. Depois já não estava, eram apenas técnicos. Depois afinal seria a própria Comissão Europeia. E o que percebemos é que nada disso estava acordado”, acusou Francisco César.Ainda de acordo com Francisco César, Bruxelas não só não tinha autorizado previamente a prorrogação, como aplicou uma penalização de cerca de três milhões de euros à empresa pelo incumprimento das obrigações, limitando-se a prolongar o prazo por mais um ano. Francisco César apontou ainda vários compromissos assumidos no âmbito do plano de reestruturação que "não foram cumpridos", nomeadamente a diminuição dos prejuízos da SATA."Havia um objetivo de não aumentar a massa salarial, a massa salarial foi aumentada. Havia a proibição de aumentar o número de aviões e o número de aviões foi aumentado”, acrescentou o líder do PS/Açores, questionando o paradeiro das “40 medidas de reestruturação” anunciadas pelo conselho de administração da companhia aérea açoriana.Na segunda-feira, o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, disse que “brevemente” o Governo Regional tornará pública a decisão sobre o processo de privatização da companhia aérea Azores Airlines, do grupo SATA. O Atlantic Connect Group apresentou a 24 de novembro de 2025 uma proposta de 17 milhões de euros por 85% da capital social da Azores Airlines. No entanto, a 28 de janeiro, o júri da privatização anunciou que iria propor a rejeição da proposta do consórcio admitido no concurso por entender que não “salvaguarda os interesses” da SATA e da região.Após a contestação do consórcio, o júri elaborou o relatório final e remeteu para o conselho de administração da SATA.Na sexta-feira, o consórcio manifestou “profunda preocupação” com a fase final da privatização da Azores Airlines.Ainda na sexta-feira, a administração da SATA anunciou que vai propor ao Governo dos Açores que o processo de privatização da Azores Airlines “seja encerrado sem adjudicação” ao único consórcio admitido, por motivos de “interesse público”.Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).À margem da reunião com o SITAVA, o líder do PS/Açores acusou também o Governo Regional de “investimentos altíssimos, megalómanos” e de não ter “cerca de 100 mil euros para assegurar transferências para a Lotaçor”, colocando “em causa o pagamento de salários aos trabalhadores”.“Temos uma situação financeira totalmente irresponsável e, provavelmente, insustentável. Portanto, quando temos um problema de finanças, temos de ter prioridades”, afirmou Francisco César, citado na nota do PS/Açores.O líder regional do PS lamentou que "o Governo alegue falta de verbas para compromissos essenciais, como a transferência de cerca de 100 mil euros para a Lotaçor [Serviço de Lotas dos Açores], enquanto investe perto de 800 mil euros na presença da região na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL)", lê-se ainda.O Governo dos Açores pagou na segunda-feira o salário de fevereiro aos trabalhadores da empresa pública Lotaçor, garantindo que o atraso verificado “não se voltará a repetir”.Segundo a RTP/Açores, foram mais de 200 os trabalhadores da Lotaçor que estiveram com os vencimentos em atraso. Os ordenados de fevereiro deveriam ter sido pagos na sexta-feira, dia 27.De acordo com o secretário regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, o “pequeno atraso” no pagamento dos ordenados aos trabalhadores da Lotaçor resultou de procedimentos administrativos relacionados com a transferência de verbas da Secretaria Regional das Finanças.