Autor: Lusa/AO online
“Nós mantemos a posição de princípio em termos dessa apreciação, mas também não vamos criar uma crise nacional por causa deste assunto”, adiantou à agência Lusa Vasco Cordeiro, dirigente dos socialistas açorianos.
Vasco Cordeiro defendeu, ainda, que a “melhor forma será aguardar por Setembro”, altura em que os Parlamentos Regional e da República “avaliarão, devidamente, os passos a dar”.
O Presidente da República alertou quinta-feira para a possibilidade de o novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores colocar em causa a separação de poderes e as competências dos órgãos de soberania consagrados na Constituição.
Numa declaração ao país, Cavaco Silva disse que o Estatuto tem "normas que suscitam sérias reservas de natureza político institucional", para além daquelas consideradas inconstitucionais na terça-feira pelo Tribunal Constitucional.
O novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores, que inclui centenas de normas, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa Regional dos Açores e na Assembleia da República.
A 04 de Julho, Cavaco Silva pediu a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma.
Já esta terça-feira, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais oito normas do diploma.
Das 13 questões levantadas pelo Presidente da República, Cavaco Silva, o Tribunal considerou oito normas inconstitucionais e cinco conformes à Constituição.
O Parlamento açoriano avançou com o processo de alteração do Estatuto, na sequência da revisão de 2004 da Constituição Portuguesa, que reforçou os poderes das regiões autónomas.
O porta-voz nacional do PS já garantiu hoje que a bancada socialista na Assembleia da República vai analisar as questões levantadas por Cavaco Silva sobre o Estatuto dos Açores.
“O grupo parlamentar irá analisar aquilo que foram as reservas do Presidente da República” sobre a revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, afirmou Vitalino Canas à Lusa.
Esta abertura da bancada socialista contrastou com a posição inicial do PS/Açores, que defendeu, minutos depois da comunicação de Cavaco Silva ao país, a intenção de “reconfirmar, na íntegra, todas as normas” que não foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.
Vasco Cordeiro defendeu, ainda, que a “melhor forma será aguardar por Setembro”, altura em que os Parlamentos Regional e da República “avaliarão, devidamente, os passos a dar”.
O Presidente da República alertou quinta-feira para a possibilidade de o novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores colocar em causa a separação de poderes e as competências dos órgãos de soberania consagrados na Constituição.
Numa declaração ao país, Cavaco Silva disse que o Estatuto tem "normas que suscitam sérias reservas de natureza político institucional", para além daquelas consideradas inconstitucionais na terça-feira pelo Tribunal Constitucional.
O novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores, que inclui centenas de normas, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa Regional dos Açores e na Assembleia da República.
A 04 de Julho, Cavaco Silva pediu a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma.
Já esta terça-feira, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais oito normas do diploma.
Das 13 questões levantadas pelo Presidente da República, Cavaco Silva, o Tribunal considerou oito normas inconstitucionais e cinco conformes à Constituição.
O Parlamento açoriano avançou com o processo de alteração do Estatuto, na sequência da revisão de 2004 da Constituição Portuguesa, que reforçou os poderes das regiões autónomas.
O porta-voz nacional do PS já garantiu hoje que a bancada socialista na Assembleia da República vai analisar as questões levantadas por Cavaco Silva sobre o Estatuto dos Açores.
“O grupo parlamentar irá analisar aquilo que foram as reservas do Presidente da República” sobre a revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, afirmou Vitalino Canas à Lusa.
Esta abertura da bancada socialista contrastou com a posição inicial do PS/Açores, que defendeu, minutos depois da comunicação de Cavaco Silva ao país, a intenção de “reconfirmar, na íntegra, todas as normas” que não foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.