Provedora defende censos de animais de companhia nos Açores

“Propomos a realização de uma campanha universal, em todos os concelhos dos Açores, de identificação e registo de todos os animais de companhia. Uma ação porta a porta, com a presença da GNR e das entidades municipais”, explicou a provedora, durante uma audição na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, reunida em Ponta Delgada.A audição parlamentar, que ocorreu a propósito de uma proposta apresentada por António Lima, deputado único do Bloco de Esquerda no parlamento açoriano, que pretende reforçar as medidas de controlo da população de animais de companhia e errantes nas ilhas.“A realização de tal iniciativa teria o mérito de combater o abandono animal, sensibilizar para o bem-estar animal e tornar os detentores mais responsáveis”, justificou Dagmar Sampaio, que apresentou várias propostas de alteração à iniciativa apresentada pelo BE.A provedora do Animal nos Açores defendeu também que é necessário realizar uma campanha alargada de esterilização dos animais de companhia em todo o arquipélago, em simultâneo com a campanha de identificação, para tornar ambas as iniciativas mais eficazes.“Incrementar, ainda mais, estas campanhas de esterilização, é importante, mas por si só, não terá o efeito desejado”, realçou Dagmar Sampaio, recordando que “muitos dos detentores ainda têm em sua posse animais de companhia não identificados, não aderem a estas campanhas e, em muitos casos, quando, por qualquer razão, já não querem os animais, abandonam-nos”.Na sua opinião, as alterações que forem introduzidas ao decreto legislativo regional que estabelece medidas de controlo da população de animais de companhia no arquipélago, devia também incluir algumas restrições ao número de cães de caça permitidos em cada prédio.“Os criadores de animais e detentores de cães de caça, que detenham, a qualquer título, um número de animais superior a três, num prédio urbano, ou superior a seis em prédios rústicos, ou mistos, ficam sujeitos a vistoria do município competente, destinada a verificar as condições de alojamento existentes”, adiantou a provedora.A proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda pretende aperfeiçoar os instrumentos de gestão pública, reforçar a responsabilização dos detentores, melhorar a articulação entre entidades públicas e sociedade civil e promover práticas mais éticas, eficientes e sustentáveis de controlo populacional.“Pretende-se, simultaneamente, assegurar maior transparência, rigor e eficácia na implementação das políticas de proteção animal”, pode ainda ler-se no preâmbulo da iniciativa, que está em discussão na Assembleia Legislativa dos Açores.