Provedora de Justiça recebe queixas contra a Educação

A Secretaria Regional da Educação ignorou os alertas do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), e por essa razão, a estrutura sindical decidiu recorrer à Provedora de Justiça, para fazer valer o que considera serem direitos dos professores que lhes estão a ser negados nos Açores.Em causa duas situações: a negação aos professores açorianos do “direito a férias após o termo da licença de parentalidade”, bem como da “majoração de três dias de férias aos docentes que exercem o direito à participação em reuniões de atividade sindical ou em plenários sindicais”, explicou Ricardo Batista, dirigente do SDPA.Após a entrega das queixas, na Extensão da Provedoria de Justiça de Angra do Heroísmo, o presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores sublinhou que “ao negar o direito a férias após o termo da licença de parentalidade, [a secretaria regional] está a violar não só os princípios da igualdade, como também de proteção à maternidade/paternidade”, ou seja, “preceitos constitucionais diretamente aplicáveis”.O SDPA alertou o secretário regional da Educação e Cultura em outubro de 2018 para esta discriminação, depois de em maio desse ano a Direção Geral da Administração Escolar ter feito uma nota informativa a esclarecer a situação. “Passados três meses, como não obtivemos resposta voltamos a insistir. E, recordamos também esta violação do princípio da igualdade a 2 de agosto de 2019, aquando da reunião de balanço do ano letivo”, explicou Ricardo Batista. Mas, “não imperou o bom senso, nem a racionalidade nesta matéria, escusando-se o titular da pasta da Educação dos Açores a solucionar este fator gerador de desigualdade entre os professores dos Açores e os restantes professores do território nacional”, adiantou Ricardo Batista.No que se refere à segunda queixa, o sindicato “entende que se verifica uma violação dos princípios expressos na lei geral de trabalho em funções públicas, designadamente o livre exercício da atividade sindical”. No entender do SDPA, as ausências para participação em reuniões de atividade sindical ou em plenários sindicais são equiparadas a prestação efetiva de serviço. Por essa razão, o sindicato considera que a tutela está a fazer uma “ interpretação abusiva”, ao não conceder a majoração por esse motivo.Ricardo Batista salienta que “os professores dos Açores sentem-se prejudicados pelos atos injustos praticados pela nossa administração regional autónoma”, esperando por isso que estas queixas possam ter uma apreciação célere por parte da Provedora da Justiça.O dirigente sindical lamenta que “nem sempre haja uma atitude de diálogo por parte da administração regional”, acrescentando que “o que nos leva a recorrer a estas instituições é que não impera o bom senso, nem a racionalidade em determinadas matérias por parte da Direção Regional da Educação”.