Protocolos de reestruturação do SEF formam 308 efetivos da GNR e da PSP

A GNR, PSP, SEF e PJ assinaram no dia 20 de dezembro de 2022, no MAI, em Lisboa, quatro protocolos que estabeleciam o modelo de cooperação entre as forças e serviços de segurança no contexto da reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras.“Esses protocolos visaram preparar a transferência de competências do SEF para as outras forças e serviços de segurança, no quadro da reestruturação do sistema nacional de controlo de fronteiras, definindo as ações a desenvolver em conjunto”, adianta o gabinete do MAI num comunicado.Além da formação de 308 efetivos da GNR e da PSP em controlo de fronteiras, a tutela salienta o empenhamento médio diário de 37 guardas nos postos de fronteira marítima e de 29 polícias nos postos de fronteira aérea.“Uma das conclusões da avaliação positiva feita pelos responsáveis políticos e policiais é que a adaptação em curso dos efetivos da GNR e da PSP, com a interiorização das rotinas e procedimentos da atividade diária nos diferentes postos de fronteira, vai contribuir para o aumento progressivo da capacidade operacional do país no controlo das fronteiras nacionais”, indica.O MAI refere ainda que, desde 17 de janeiro, 146 elementos da GNR reforçaram os turnos nos postos de fronteira marítima nacionais. “Nos Açores, a primeira equipa da GNR – com 9 efetivos – passou a integrar os turnos do SEF a partir do dia 23. Isso permitiu um empenhamento médio diário de 37 guardas a nível nacional, sendo possível duplicar os recursos humanos nalguns dos postos de fronteira marítima”, sublinha.É também referido que as equipas do SEF e da GNR controlaram já 2.837 embarcações, 247.108 passageiros e 127.812 tripulantes.O MAI diz também que, ao abrigo do protocolo de cooperação, iniciou-se na quarta-feira o mais recente curso de formação em controlo de fronteiras marítimas, com 80 formandos, e vai terminar a 03 de maio.“No final das ações de formação previstas, haverá 234 efetivos da GNR habilitados com o curso de controlo de fronteiras”, observa.Sobre a PSP, é realçado o empenho diário de 20 polícias no controlo de fronteiras aéreas nos principais aeroportos nacionais, que permitiu “controlar um total de 11.700 voos (chegadas e partidas) e 1.739.921 passageiros – mais 262.000 que o registado no período homólogo de 2019 (pré-pandemia)”, entre 01 de janeiro e 15 de fevereiro.Por sua vez, a tutela recorda que, ao nível da formação, o terceiro curso de controlo de fronteira para a PSP é frequentado por 43 polícias e termina este fim de semana, adiantando que até abril vão decorrer mais dois cursos, no final dos quais haverá 306 agentes formados.O MAI refere que a colaboração entre a PSP também contribuiu “para garantir uma maior eficácia e eficiência nos procedimentos de controlo na passagem das fronteiras aéreas”.“Isso traduziu-se, entre outros aspetos, em tempos médios máximos de espera de 42 minutos por parte dos passageiros na área do controlo de fronteiras dos aeroportos entre as 05h00 e as 07h15 – período que coincide com o pico de chegada de passageiros”, frisa.Em relação à PJ, o protocolo de cooperação tem permitido preparar a integração do pessoal da Carreira de Investigação e Fiscalização (CIF) do SEF naquela força judicial, “assim como definir um plano de trabalho nos domínios operacional, de prevenção, de deteção e investigação criminal, na coordenação da atividade operacional, troca de informações e formação”.Três equipas mistas com inspetores do SEF e da PJ já permitiram executar mandados judiciais nas zonas de Lisboa e do Porto, tendo sido criados também dois postos de trabalho para os respetivos pontos focais: um junto da Unidade de Contraterrorismo (UNCT) da PJ e outro na Direção Central de Investigação (DCINV) do SEF.Também estão em curso ações de formação para dotar os elementos da UNCT e da DCINV com competências e ferramentas que permitam desenvolver metodologias de atuação e boas práticas na utilização dos sistemas de registos de dados.Por fim, o MAI lembra que, em 09 de fevereiro, o Sistema de Segurança Interna (SSI) e o SEF assinaram também um protocolo de cooperação.Em articulação com o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, o protocolo visa estabelecer um ponto único de contacto para as fronteiras, uma unidade de cooperação na área policial interna e externa, gestão das bases de dados e sistemas de informação de natureza policial e a implementação do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagens (ETIAS) e o Ponto de Contacto Nacional para a Frontex.A 20 de dezembro de 2022, José Luís Carneiro anunciou que a reestruturação do SEF ia concretizar-se durante o primeiro trimestre de 2023, rejeitando, na ocasião, que se tratava da extinção de um serviço de segurança.“Falamos de reestruturação, mesmo do ponto de vista legal deve falar-se de reestruturação do SEF, porque as competências e pessoas que têm essas competências vão continuar a trabalhar no sistema de segurança interna. O que está previsto é que no primeiro trimestre de 2023 tenhamos as condições para que esta transição ocorra”, disse aos jornalistas José Luís Carneiro.