A empresa UTC apresentou esta sexta-feira, um protesto, por escrito, indicando que o serviço solicitado é semelhante ao requerido num concurso anterior, onde a UTC apresentou uma “proposta com valor bastante superior ao preço base indicado no caderno de encargos”.
A UTC considerou que não estavam garantidas “as condições mínimas de sustentabilidade que garantam o equilíbrio financeiro do contrato de prestação de serviço”.
A empresa alega que se tivesse aceite o preço base de 10 mil euros/mês poderia correr o risco de “prestar o serviço em condições deficitárias”.
Apesar das queixas apresentadas devido ao valor do preço base a proposta apresentada pelo consórcio Caetano Raposo e Pereiras, Auto Viação Micaelense e Varela, foi de 5.015,26 euros/mês.
A UTC considera que se o concurso foi adjudicado a este consórcio poderá existir um caso de “dumping”, porque alega que o serviço é prestado abaixo do preço de custo.
A autarquia de Ponta Delgada esclarece que apenas recebeu uma proposta ao concurso, apresentada pelo consórcio Caetano Raposo e Pereiras, Auto Viação Micaelense e Varela, com um valor anual de 60.183,12 euros.
Relativamente ao protesto apresentado pelo UTC a autarquia indica que “o concurso público que agora decorre é alheio às situações levantadas na reclamação feita”.