Proteção Civil manifesta “profundo desagrado” por declarações em audição parlamentar

“Na defesa do direito à informação apelamos à responsabilidade de todos os intervenientes nesta audição parlamentar de veicularem dados com base na verdade, conhecimento e transparência”, refere a autoridade regional em comunicado. O Serviço de Proteção Civil da Madeira critica, em particular, a indicação de que a região deveria reivindicar a aquisição de helicópteros Kamov, salientando que isso é “revelador de profundo desconhecimento sobre a atual situação deste tipo de aeronave”.Em causa estão declarações do secretário-geral do Sindicato Nacional da Proteção Civil, José Costa Velho, e do presidente da Associação Portuguesa de Técnicos de Segurança e Proteção Civil, Ricardo Ribeiro, ouvidos na terça-feira na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição sobre a gestão dos meios de proteção civil no incêndio de agosto de 2024 na Região Autónoma da Madeira.“De acordo com as novas diretivas europeias, e com a instalação da guerra Ucrânia/Rússia este tipo de equipamento [helicópteros Kamov] está proibido de operar no espaço europeu”, esclarece o Serviço Regional de Proteção Civil, adiantando, a título de exemplo, que “em Alicante, Espanha, estão neste momento 10 helicópteros Kamov parados sem autorização de operar no espaço europeu”.A autoridade regional garante que “opera e gere os meios disponíveis com muito rigor, conhecimento, transparência e pragmatismo” e sublinha que o reforço dos meios aéreos de combate a fogos na região é uma prioridade do Governo Regional (PSD), mas “viável apenas com o apoio do Governo da República”.Atualmente, a região autónoma dispõe apenas de um helicóptero de resgate e combate a incêndios.O Serviço Regional de Proteção Civil da Madeira indica, por outro lado, que está em articulação com “entidades credíveis e fidedignas” para “eleger e definir o novo modelo a adotar no combate aos incêndios”.A autoridade regional esclarece ainda que a Madeira dispõe de um total de 732 bombeiros para atuar no socorro e no combate aos incêndios e realça que, no decurso do incêndio em agosto, não houve vítimas a lamentar, nem habitações ou infraestruturas essenciais destruídas. Na terça-feira, o presidente da Associação Portuguesa de Técnicos de Segurança e Proteção Civil, Ricardo Ribeiro, considerou “um erro estratégico do Governo Regional” em não integrar o plano nacional de combate aos incêndios rurais, afirmando que “a população está a pagar esta omissão”.A comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias vai ainda ouvir, com base num requerimento do PS, entre outros, a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, e o presidente da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), Tiago Oliveira.Segundo o requerimento, sem prejuízo da fiscalização nos planos técnico e político na Assembleia Legislativa da Madeira, as audições visam “aferir da forma com ocorreu a articulação entre autoridades nacionais e regionais (quer nas operações de combate, quer na adoção de medidas preventivas)”.O incêndio rural na ilha da Madeira deflagrou em 14 de agosto nas serras do município da Ribeira Brava, propagando-se progressivamente aos concelhos de Câmara de Lobos, Ponta do Sol e Santana. No dia 26, ao fim de 13 dias, a Proteção Civil regional deu o fogo como "totalmente extinto".Dados do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais apontam para 5.104 hectares de área ardida, embora as autoridades regionais tenham sinalizado 5.116.