Prorrogado prazo do Mecanismo de Apoio ao Incremento dos Salários

De acordo com uma nota de imprensa, considerando a “importância do MAIS para os trabalhadores, e as solicitações das entidades empregadoras, bem como dos representantes dos empresários, o executivo assegura, assim, as condições para que mais açorianos possam beneficiar desta medida que incentiva o aumento salarial dos trabalhadores e que confirma a prioridade desta governação às pessoas”.As empresas açorianas podiam candidatar-se, em fevereiro, ao MAIS, que atribui 174 euros por trabalhador, em caso de aumento do salário mínimo ou médio, segundo a resolução publicada em Jornal Oficial.O MAIS contempla empresas privadas, incluindo o setor social, para “incentivar e compensar o aumento do salário mínimo ou salário médio dos seus trabalhadores”.O apoio incide sobre o incremento ao salário médio, “sempre que se verifique que as empresas apresentam, em janeiro de 2023, um aumento do salário médio dos trabalhadores da empresa igual ou superior a 5,8% em relação à medida salarial registada em dezembro de 2022”.Na nota de imprensa divulgada no ‘site’ do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), a secretaria regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego acrescenta que, “no caso do incremento do salário mínimo, este apoio é atribuído quando se verifique, através da declaração de remunerações relativa ao mês de dezembro de 2022, que o trabalhador auferia uma retribuição base com um valor inferior à Retribuição Mínima Mensal Garantida nos Açores em 2023”.Quando anunciou a medida, em janeiro, o presidente do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, disse que o apoio representava um investimento total previsível de 10 milhões de euros, podendo abranger até 55 mil trabalhadores.Na resolução aprovada em Conselho de Governo, o executivo açoriano justifica a criação deste apoio com o “agravamento acentuado da situação económica e social da região”, provocado pela “maior crise inflacionista dos últimos 20 anos”.“A incerteza e instabilidade do contexto atual económico levam a que seja necessário criar um conjunto de medidas destinadas a apoiar as famílias e as empresas”, apontou.“Neste contexto, e tendo-se verificado um aumento da retribuição mínima mensal garantida, importa criar uma medida destinada a compensar este aumento e a incentivar o aumento do valor da retribuição base dos trabalhadores por conta de outrem na Região Autónoma dos Açores, através da atribuição de um apoio financeiro ao aumento salarial”, acrescentou.