Prorrogação dos subsídios de desemprego que acabem em 2021 será automática
16 de dez. de 2020, 13:35
— Lusa/AO Online
"As
pessoas não precisam de fazer nada, [a prorrogação] será automática",
afirmou a governante numa conferência de imprensa no Ministério do
Trabalho, em Lisboa, onde recebeu a ministra do Trabalho e Economia
Social de Espanha, Yolanda Díaz, numa reunião bilateral para debater
várias políticas e no âmbito da cooperação bilateral nos domínios do
emprego e das políticas sociais. Em causa
está uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) por
iniciativa do PCP, que prorroga por seis meses os subsídios de
desemprego que terminarem no próximo ano."Excecionalmente,
os períodos de concessão do subsídio de desemprego que terminem em 2021
são acrescidos de seis meses", estabelece a proposta do PCP incluída no
OE2021 e aprovada na especialidade com os votos favoráveis de todos os
partidos à exceção do PSD, que se absteve.A
ministra adiantou que o Instituto da Segurança Social "já está neste
momento a programar todos os sistemas para quem termine o subsídio de
desemprego a partir de janeiro, em qualquer um dos meses, tem uma
prorrogação automática"."O Orçamento do
Estado não prevê regulamentação e, portanto, terá aplicação imediata mal
entre em vigor", reforçou Ana Mendes Godinho.