Proprietários podem começar a pagar hoje a última prestação do IMI
1 de nov. de 2024, 08:37
— Lusa
O prazo para o
pagamento do Imposto Municipal sobre os Imóveis termina no final deste
mês, sendo que para quem tem uma conta de IMI entre os 100 e os 500
euros esta corresponde à segunda prestação, enquanto quem tem um valor
acima de 500 euros esta é já a terceira.Segundo
dados oficiais, este ano (para o imposto relativo a 2023), foram
emitidas 3.878.309 notas de cobrança de IMI, das quais 2.245.046 de
valor entre 100 e 500 euros e 686.504 acima dos 500 euros. Somados,
estes dois últimos grupos, totalizam 2.931.550.As regras do IMI preveem que o imposto é pago numa única vez (em maio) quando o seu valor é inferior a 100 euros.Superando
este valor, a 'fatura' do imposto é automaticamente desdobrada em duas
prestações (pagas em maio e novembro) quando o seu valor está situado
entre os 100 e os 500 euros, e em três (pagas em maio, agosto e
novembro) quando ultrapassa os 500 euros.Há
já vários anos, que os proprietários passaram a ter opção de pagar a
totalidade do imposto quando recebem a primeira notificação, em maio.O
IMI incide sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis,
contemplando uma taxa única de 0,8% no caso dos prédios rústicos
(terrenos) e uma taxa que oscila entre os 0,3% e os 0,45% sobre os
prédios urbanos (construções e terrenos para construção).É
calculado e cobrado pela Autoridade Tributária, mas são as autarquias
que decidem, todos os anos, qual a taxa que pretendem aplicar no seu
concelho, dentro dos referidos intervalos, cabendo-lhes também decidir
sobre a aplicação das taxas agravadas nos prédios devolutos ou em
ruínas.