Proposta de orçamento do Conselho Europeu é um "retrocesso inaceitável"

De acordo com nota, os presidentes dos Governos dos Açores e da Madeira, na sequência da apresentação da proposta de Quadro Financeiro Plurianual para 2021/2027 pelo presidente do Conselho Europeu, entendem que a redução do montante global para a Política de Coesão é particularmente “perigosa neste contexto, deixando, em particular, as Regiões Ultraperiféricas, Portugal e a União Europeia perante cortes incompreensíveis e inaceitáveis que não promovem a aproximação da União aos seus cidadãos naqueles domínios onde ela é mais essencial”. A redução da taxa de cofinanciamento que, no caso das Regiões Ultraperiféricas passaria de 85% para 75%, obrigaria a um “aumento do esforço próprio destas regiões de 66% (o esforço próprio das Regiões Ultraperiféricas passaria de 15% para 25% dos investimentos cofinanciados)”, refere a nota. “Esta questão é tanto mais incompreensível porquanto a manutenção das taxas de cofinanciamento de 85% não oneram nem prejudicam o orçamento global do Quadro Financeiro Plurianual”. No que diz respeito às propostas para financiar o Fundo de Transição Justa através de um corte semelhante no financiamento das políticas de desenvolvimento rural são “igualmente muito perigosas, pois implicariam que as áreas rurais seriam responsáveis pelo pagamento da necessária transição energética da UE, mais a mais que este Fundo, de modo inexplicável, deixa de fora as Regiões Ultraperiféricas”. A posição conjunta dos presidentes das regiões autónomas, salienta, ainda, que esta proposta deixa “regiões e europeus para trás porque, ao fragilizar a Política de Coesão, fragiliza o núcleo essencial do projeto europeu, sublinhando, perigosamente, o fim de uma solidariedade entre regiões mais desenvolvidas e regiões mais frágeis”.