Proposta de privatização da SEGMA e Globaleda está “no circuito legislativo” açoriano

“Em relação às empresas do grupo EDA (Eletricidade dos Açores) - SEGMA e Globaleda -, posso dar nota que já está no circuito legislativo do governo regional a proposta de resolução para autorizar a alienação […]. Portanto, é algo que já está feito e vai ser aprovado em poucas semanas, seguindo o circuito legislativo no Conselho do Governo, naturalmente, depois, o grupo EDA procederá à sua alienação”, disse Duarte Freitas.O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores falava no parlamento açoriano, na cidade da Horta, durante um debate de urgência pedido pelo Chega sobre despesa pública e atrasos no pagamento de apoios por parte do Governo.No debate de urgência, que marcou o arranque dos trabalhos da Assembleia Legislativa dos Açores, que recomeçaram hoje, após as férias de verão, o governante referiu que a intenção do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM relativamente ao processo global de privatização de empresas públicas regionais é que “no primeiro semestre de 2026” tudo “estará a andar”, no âmbito “daquilo que forem as opções, como foi em relação à SEGMA e à Globaleda”.Duarte Freitas também fez o ponto de situação da privatização da companhia aérea Azores Airlines.“O processo, como já referi, está em finalização. Contamos ter uma proposta, está comprometido, até ao final do mês de setembro, porque se não houver uma proposta até ao final do mês de setembro, temos que passar pela negociação particular, sem a qual a única alternativa é, em 2026, fechar a Azores Airlines”, afirmou.E prosseguiu: “As notícias são de agrado de uns, [e menos] de agrado [de outros], mas esta é a verdade. E acho que aqui, hoje, neste parlamento, temos que estar todos cientes daquilo que teremos, nomeadamente para o setor público empresarial regional”.O governante assumiu que o processo SATA é “muito exigente” e o executivo também já autorizou a privatização do ‘handling’ da empresa de aviação açoriana.“Possivelmente, está-se a trabalhar num conjunto de matérias de uma dimensão, de uma profundidade, de um peso, que poucas vezes na história terão sido tratadas todas ao mesmo tempo. É pesado, é duro, é preciso também responder àquilo que são as exigências da execução orçamental. Isto pesa, é duro, mas estamos convictos que estamos a seguir o caminho certo”, rematou Duarte Freitas.O processo de privatização da Azores Airlines, empresa do grupo SATA, está atualmente a decorrer.Em 09 de dezembro de 2024, o presidente do Governo dos Açores confirmou que a SATA e o consórcio Newtour/MS Aviation estão a negociar a privatização da Azores Airlines e adiantou que a região vai assumir a dívida da companhia aérea.Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).O Governo dos Açores anunciou em março que encomendou um estudo sobre a melhor forma de privatizar várias entidades públicas da região.Estão em causa a empresa de transporte marítimo Atlânticoline, o Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA), o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), a Portos dos Açores, a Lotaçor, a SEGMA - Serviços de Engenharia, Gestão e Manutenção, a Globaleda (do grupo EDA) e o Teatro Micaelense.