Proposta de OE para 2010 entregue até 26 de Janeiro

De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, a deputada socialista Celeste Correia, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, não apontou, contudo, uma data concreta para a entrega da proposta do executivo. Na última conferência de líderes realizada ainda em 2009, o ministro dos Assuntos Parlamentares tinha informado os grupos parlamentares de que o Governo tencionava entregar a proposta de Orçamento do Estado para 2010 no Parlamento na terceira semana de Janeiro, entre os dias 18 e 22. De acordo com a lei de enquadramento orçamental, a proposta de Orçamento do Estado para 2010 pode ser entregue no Parlamento até 26 de Janeiro, três meses depois da tomada de posse do Governo.