Proposta da Comissão Europeia tem calendário “muito ambicioso e exigente"

Eduardo Cabrita participou numa reunião, por videoconferência, dos ministros dos Estados-membros da União Europeia responsáveis pelos Assuntos Internos na qual foi discutido, pela primeira vez, o novo pacto de asilo e migração apresentado pela Comissão Europeia em setembro. “Este calendário da Comissão Europeia é muito ambicioso. Este é dos temas mais difíceis da União Europeia. Desde 2015 que este foi dos assuntos que mais dividiu a UE”, disse à agência Lusa o ministro português, destacando o facto de a discussão da proposta ter o impacto de se cruzar com a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, durante o primeiro semestre de 2021.Eduardo Cabrita sublinhou que a proposta tem um calendário “muito ambicioso e exigente e recai muito” sobre as presidências da Alemanha e de Portugal, apesar de ser uma responsabilidade de todos os Estados-membros. Segundo o governante, a agenda da Comissão Europeia coloca o objetivo de se chegar a um acordo político até dezembro, quando termina a presidência alemã, e trabalhar nas várias peças legislativas e regulamentos do pacto até ao final da presidência portuguesa.”Esta é uma matéria muito complexa. Há posições muito diferentes. A posição da Comissão Europeia é que estamos perante duas presidências que têm condições políticas ideais para liderar um diálogo construtivo”, frisou.Sobre a reunião de hoje, Eduardo Cabrita afirmou que existiu “um diálogo muito construtivo e que ninguém se recusou a participar na busca de soluções”, tendo ficado agendado um conselho extraordinário de ministros de Assuntos Internos para 13 de novembro, em Bruxelas. O ministro referiu que os países da linha de frente, designadamente a Grécia, Itália, Chipre, Malta e Espanha, colocam “muito a tónica na solidariedade, dizendo que a pressão migratória e a gestão de fluxos de refugiados é uma questão comum europeia e não apenas destes cinco países” e, por outro lado, a Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia têm “uma posição mais restritiva”.No entanto, sustentou que há “uma grande maioria de países que tem uma posição de abertura para trabalhar sobre uma visão global”.O ministro avançou que Portugal assume que não se pode “olhar para as questões migratórias como uma ameaça”.“As questões migratórias são naturais e, num continente envelhecido, têm de ser geridas. A Europa vai precisar de migrantes nas próximas décadas e tem de ter uma fórmula global de gerir estes fenómenos como um problema comum, este é o ponto de partida da proposta da Comissão e Portugal concorda com esta abordagem”, sustentou.A proposta do executivo comunitário contempla três grandes pilares: além da “repartição justa de responsabilidades”, assenta também em procedimentos mais rápidos e eficazes, através de um procedimento fronteiriço integrado, e numa “mudança de paradigma na cooperação com países terceiros”.Para Eduardo Cabrita, em matéria de migrações é importante a colaboração com os países vizinhos do Norte de África e essencial uma política de cooperação para o desenvolvimento desses países.