O diploma foi aprovado pelos 120 deputados do PS, que tem maioria absoluta dos 230 lugares no parlamento, e teve as abstenções dos deputados únicos do PAN, Inês Sousa Real, e do Livre, Rui Tavares.

O PSD, que tem 77 deputados, Chega (12), Iniciativa Liberal (oito), PCP (seis) e BE (cinco) votaram contra a proposta, totalizando 108 votos.

A proposta orçamental baixa agora à comissão de Orçamento e Finanças para o debate na especialidade, subindo depois ao plenário para a votação final global.