Promulgado diploma que estabelece medidas excecionais de contratação pública

O “regime excecional de contratação de empreitadas públicas" para fazer face aos danos da tempestade Leslie tinha sido aprovado na quinta-feira, em Conselho de Ministros.O diploma prevê a possibilidade de contratação por ajuste direto, após consulta a três entidades, de empreitadas até cinco milhões de euros.O decreto que estabelece a possibilidade de contratação por ajuste direto introduz também a “flexibilização de condições administrativas, de natureza de procedimento orçamental, que privilegiam e facilitam o processo de decisão e de autorização interno”.Os prejuízos causados pela tempestade na região Centro ultrapassam os 80 milhões de euros, de acordo com os dados preliminares avançados pelas câmaras municipais mais afetadas.A passagem da tempestade Leslie por Portugal, no sábado e no domingo, provocou ainda 28 feridos ligeiros e 61 desalojados.A Proteção Civil mobilizou 8.217 operacionais, que tiverem de responder a 2.495 ocorrências, sobretudo queda de árvores e de estruturas e deslizamento de terras.