Promotor responsabiliza-se pela demolição de obra "ilegal" da Calheta

Numa nota enviada hoje às redações, a autarquia da ilha de São Miguel adianta que "a presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada e a sua equipa receberam ontem [segunda-feira], em audiência, a administração da Asta Atlântida e desta reunião ficou o compromisso" de a empresa "se responsabilizar pela demolição das obras ilegais das galerias da Calheta Pêro de Teive". "Para o efeito, a Asta Atlântida formalizará, até dia 28 de dezembro, os termos de execução voluntária da ordem municipal de demolição e demais trabalhos de reposição da legalidade urbanística", lê-se na nota enviada às redações pelo município.A Câmara sublinha que "manterá a ordem vigente de demolição" e "os prazos que foram notificados no respetivo procedimento até à apreciação e aprovação, por parte do plenário do órgão executivo municipal, da carta de compromisso da Asta Atlântida".Na passada semana, a autarquia ordenou que a demolição parcial das Galerias da Calheta Pêro de Teive se iniciasse dentro de um mês e deu ao promotor dois dias úteis para que deixe de utilizar o local.Este é um processo que se arrasta desde 2008, altura em que foi anunciado um novo espaço comercial na marginal de Ponta Delgada, a cargo da ASTA Atlântida, agora detida pelo fundo Discovery, mas que nunca foi terminado.Em 2016, o mesmo fundo apresentou uma "mudança radical" para as inacabadas galerias comerciais da Calheta Pêro de Teive, que passava por demolições e redução de volumetrias, aproveitando o espaço para a criação de uma unidade hoteleira e de um jardim público, mas que também ainda não arrancou.Esse processo de reformulação do projeto de arquitetura só foi iniciado em 2018.A Câmara Municipal explicou que as demolições em causa dizem respeito apenas a uma parte da obra, que "está ilegal", já que a licença caducou em 2011. Trata-se da parte central, que tem maior volumetria. O resto do edificado já construído integrará o novo projeto para o local.Antes da decisão de avançar com a demolição, anunciada em novembro, a presidente da Câmara, Maria José Lemos Duarte, tinha enviado, em 09 de setembro, uma carta à empresa, "notificando-a, nos termos da lei, para, no prazo de 10 dias úteis, informar o município sobre o início das obras e respetivo cronograma", e a empresa informou que tencionava “dar início à execução das obras dentro de alguns meses".A Asta Atlântida adiantou, então, que apresentaria “um cronograma de execução das obras que obedecerá ao prazo máximo de 16 meses" e que isso "não prejudica o recurso aos mecanismos legais gerais de prorrogação dos prazos".Face à "indefinição da resposta à notificação”, a autarca referia ser evidente que aquela zona nobre de Ponta Delgada continuaria, "por mais longos meses, com ruínas que põem em causa a saúde, a segurança e a estética da cidade", e, por isso, decidiu avançar com a demolição.Em comunicado enviado em 16 de dezembro, o município adiantava que, após a reunião de câmara, ficou deliberado, “por unanimidade, ordenar a demolição da parte ilegal da obra inacabada das Galerias da Calheta Pêro de Teive e notificar o promotor (Asta Atlântida – Sociedade de Turismo e Animação, S.A.) a repor a legalidade urbanística do espaço”.Mas, a empresa, segundo uma notícia divulgada na altura pela Antena 1 Açores, contestou o prazo imposto pelo município e disse que não aceitava a intimação da autarquia, admitindo levar esta questão a tribunal.